Segundo a entidade, a Califórnia (EUA) iniciou o processo de atualização de suas regras apenas quando atingiu a marca de 5% de participação da geração distribuída solar fotovoltaica no atendimento de demanda elétrica de suas distribuidoras
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) reforçou que as mudanças da regulamentação para a geração distribuída no Brasil são prematuras e podem prejudicar os consumidores brasileiros interessados em gerar a sua própria eletricidade a partir de fontes renováveis. A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que está em consulta pública, postergada até dia 30 de dezembro, prevê que a energia injetada na rede de distribuição da concessionária elétrica seja apenas parcialmente compensada na conta de luz do consumidor gerador de energia solar e não totalmente, como é realizada atualmente.
Para a entidade, a proposta apresentada pelo regulador está desalinhada com as melhores práticas internacionais. Em países que obtiveram sucesso no desenvolvimento do sistema, como nos Estados Unidos, especificamente a Califórnia, referência mundial nas regulamentações para o segmento, o processo de atualização de suas regras foi iniciado apenas quando atingiu a marca de 5% de participação da geração distribuída solar fotovoltaica, no atendimento de demanda elétrica de suas distribuidoras. E mesmo assim, ao atingir este patamar, o regulador estabeleceu que, quando injetar energia na rede, os consumidores com geração distribuída devem pagar apenas US$ 0,02/kWh (R$ 0,08/kWh), equivalente a apenas 10,5% da tarifa de energia elétrica dos consumidores residenciais e comerciais da Califórnia.
Por outro lado, na proposta da Aneel para o Brasil, o valor varia entre 34% (Alternativa 2) e 60% (Alternativa 5). O estado californiano também garantiu ao setor estabilidade e previsibilidade nas mudanças, reduzindo riscos e evitando insegurança jurídica e regulatória aos consumidores, empreendedores e investidores do mercado.
A Espanha também é um exemplo, como diz o ditado “em time que está ganhando não se mexe”, servindo de alerta às autoridades brasileiras. Em 2010, o governo espanhol alterou as regras para energia solar fotovoltaica, com impactos profundos aos consumidores com geração distribuída e demais agentes do setor. A medida, fora dos padrões internacionais, inviabilizou a energia solar no país durante mais de 8 anos. Depois de longos anos de paralização e retrocesso, novas autoridades espanholas corrigiram os erros do passado.
Em 2018, voltaram a viabilizar a energia solar fotovoltaica, adotando um sistema de compensação de energia elétrica equivalente ao utilizado atualmente no Brasil. A nova regra recuperou a confiança dos consumidores, do mercado e dos investidores, abrindo caminho para a atração de milhões de euros em novos projetos e a geração de milhares de empregos de qualidade à população espanhola.
Com programas bem-sucedidos, países como Austrália, China, Estados Unidos e Japão, por exemplo, já ultrapassaram a marca de 2 milhões de sistemas solares fotovoltaicos distribuídos, enquanto na Alemanha, Índia, Reino Unido e outros a quantidade supera 1 milhão de conexões.
No Brasil, a geração distribuída solar fotovoltaica ainda está em fase de desenvolvimento inicial. Atualmente, dos mais de 84,4 milhões de consumidores cativos brasileiros atendidos pelas distribuidoras de energia elétrica, apenas de 170 mil (menos de 0,2%) possuem a tecnologia.
“A quem interessa inviabilizar a energia solar na geração distribuída? Certamente, não aos consumidores brasileiros. A proposta desequilibrada, que foi colocada em debate, pode onerar em até 60% a energia renovável gerada pelo cidadão nos telhados, fachadas e pequenos terrenos”, indagou Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, acrescentando que a medida parece atender aos interesses de grandes grupos econômicos ligados aos tradicionais monopólios da distribuição de energia elétrica, que procuram manter seus clientes cativos, num modelo de mercado do século passado e cada vez mais ultrapassado.
A entidade ainda destaca que, se mantidas as regras atuais, os consumidores serão beneficiados com uma economia de mais de R$ 13,3 bilhões em benefícios ao setor elétrico, como postergação de investimentos em novas usinas de geração, linhas de transmissão e infraestrutura de distribuição, redução de perdas, alívio na operação do sistema, diminuição do acionamento de termelétricas mais caras e poluentes, entre outros.
Somado a isso, serão gerados mais de 672 mil novos empregos no País até 2035 e um aumento de R$ 25 bilhões na arrecadação dos governos federal, estaduais e municipais até 2027, além da redução de emissão de 75,38 milhões de toneladas de CO2 até 2035 e do alívio à pressão sobre os reservatórios hídricos do Brasil, principal fonte de energia elétrica do País na atualidade.
“Ao realizar uma análise transversal e abrangente da geração distribuída solar fotovoltaica para a nossa sociedade, fica evidente que ela traz enormes ganhos líquidos, em benefício de todos. Assim, a ABSOLAR recomenda ao regulador e ao governo brasileiro que incorporem as melhores práticas internacionais de geração distribuída em suas propostas para o Brasil, evitando retrocessos e riscos econômicos e jurídicos vivenciados em outras economias”, comentou Rodrigo Sauaia, CEO da entidade.
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