Autor do Projeto de Lei, Lafayette Andrada (Republicanos-MG), diz que tarifas pagas pelos consumidores à distribuidora (Fio B) serão diferenciados, de acordo com o tipo de geração, e haverá aumento gradativo ao longo de 10 anos
A aprovação do projeto de lei (PL) da Câmara dos Deputados, que propõe estabelecer novas regras para consumidores da geração distribuída, deve ocorrer até março. A informação é do deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), um dos autores da proposta. Segundo ele, como a medida tem caráter de urgência, o processo de discussão deve ser acelerado para que o o PL seja votado até março no plenário da casa.
O PL propõe a concessão de benefícios aos consumidores e empresas que produzem energia em sistemas de micro e minigeração distribuída. O deputado diz que o projeto pretende democratizar o uso da energia solar, oferecendo, em sua primeira versão, dez anos de subsídios a pequenos geradores. As alíquotas serão distintas, dependendo do tamanho da geração, e avançará rumo ao desembolso integral pago à distribuidora, chamado de Fio B, também no prazo de dez anos.
“A ideia é que microgeradores e geradores residenciais paguem 10% desse repasse no primeiro ano e as usinas solares, 100%”, explica. Na microgeração, os 90% seriam subsidiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), caindo de maneira decrescente ao longo de dez anos, até o microgerador arcar com o total.
Segundo ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está trabalhando para a aprovação do projeto, mas ainda não está definida a forma de tramitação.
Ainda segundo o deputado, a geração compartilhada será dividida em comercial e residencial, com diferenciação de tarifas. “Na residencial, a tarifa será iniciada em 10% e na comercial, em 50%. O aumento ocorre gradativamente até chegar ao valor integral para o Fio B, que levará dez anos”, detalha.
Com a medida, a CDE deve somar R$ 3,5 bilhões, mas economia deve chegar a R$ 37,8 bilhões. Para ele será um incentivo benéfico para trazer resultados, democratizando e popularizando a utilização da energia solar.
As vantagens da energia solar ainda vão além. Ainda segundo Andrada, dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam que, pelas regras atuais, a produção da energia solar injeta no sistema o suficiente para substituir as caríssimas usinas termelétricas. No ano passado, o sistema gerou uma economia de R$ 455 milhões.
“O projeto está pronto e passa por pequenos detalhes e ajustes. Ele foi construído em longas conversas com Aneel, setor solar, distribuidoras e Ministério de Minas e Energias visando à convergência e o consenso, ao mesmo tempo em que corrige distorções e traz incentivos ao setor solar.”
No início de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro publicou um vídeo nas mídias sociais, posicionando-se contra a taxação da energia solar. Segundo ele, “no que depender da presidência da república não haverá taxação da energia solar e ponto final”.
“Ninguém fala no governo a não ser eu sobre essa questão. Não me interessa parecer de secretário, seja quem for. A intenção do governo é não taxar. Agora, que fique bem claro que quem decide essa questão é a Aneel. É uma agência autônoma e não tenho qualquer ingerência sobre ela. A decisão é deles, mas que fique claro que nós do governo não discutiremos mais esse assunto.”
No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou seu apoio à posição do presidente Jair Bolsonaro de que a geração solar distribuída não deve ser tributada.
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