Proposta ainda tem de passar pela Câmara, mas estabelece a retirada de subsídios a grandes consumidores de energia solar e eólica
Foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, no dia 3 de março, o projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório para o setor elétrico e permite que, em três anos, e meio todos os consumidores possam fazer parte do mercado livre de energia. No ambiente livre, todos os consumidores poderão comprar energia diretamente das empresas geradoras (donas das usinas).
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O senador Marcos Rogério (DEM-RO), relator da proposta, acredita que a proposta vai ajudar na redução da conta de luz para o consumidor. “A possibilidade de o consumidor optar pela fonte, gera competição e concorrência. E isso deve impactar na redução da conta de luz”, afirmou.
“O projeto inclui todos os consumidores, de qualquer tensão ou potência, a alternativa de migrar para o mercado livre, desde que siga a regulamentação do órgão técnico apropriado, tanto o Ministério de Minas e Energia, quanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, afirmou o relator da proposta.
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Hoje, apenas os consumidores de alta tensão, como indústrias, que consomem mais de 3 mil quilowatts (kW) por mês, podem comprar energia diretamente de qualquer gerador. Os demais consumidores, como residenciais e comércio, precisam comprar de uma empresa distribuidora de energia elétrica.
Os senadores podem apresentar emendas à proposta e pedir a votação em segundo turno até a próxima reunião da Comissão de Infraestrutura os senadores podem apresentar. Caso nenhuma nova emenda for apresentada o projeto segue direto para análise da Câmara dos Deputados.
Para os grandes consumidores que compram energia de fontes alternativas, como eólica e solar, segundo o projeto terá um prazo de 12 meses para o fim dos descontos concedidos. Hoje, esses consumidores recebem subsídios nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e de Distribuição (TUST e TUSD).
O governo vem, há mais de dez anos, para alavancar o desenvolvimento de novas fontes de energia no país, concedendo benefícios a quem compra energia de usinas eólicas (vento), solares (sol) e de biomassa (queima de material como bagaço de cana para geração de energia).
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