Vereadores aprovam projeto que autoriza a prefeitura conceder gestão da energia de escolas e unidades de saúde para empresas privadas por 25 anos
A gestão da energia consumida em escolas e unidades de saúde da rede municipal de Fortaleza, Ceará, deverá ser feita por uma empresa privada, com a incumbência de instalar sistema solar fotovoltaico nas unidades. Esta é a proposta de um projeto de lei da prefeitura da cidade, que foi aprovado no final de novembro, na Câmara Municipal. A proposta é de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e a concessão deve ter um prazo de 25 anos de vigência.
O projeto de lei prevê o modelo de Parceria Público Privada (PPP) para “implantação, gestão, operação e manutenção da geração de energia solar” nas escolas e unidades de saúde pública do estado. A ideia é utilizar energia limpa, contribuindo para a questão ambiental e direcionando melhor a capacidade de investimento da Prefeitura.
Com essa concessão, a prefeitura pretende economizar 10% do custo atual de energia elétrica. O valor da economia com o sistema em escolas e unidades de saúde pode chegar a R$ 2,8 milhões, sem contar que a administração pública não terá mais os custos de manutenção da rede elétrica.
O vencedor da concessão vai instalar placas solares nas próprias unidades públicas ou em usinas externas, para garantir o fornecimento de energia limpa a rede. Além da usina, será exigido projeto de eficiência energética, incluindo a troca de lâmpadas convencionais por LED e de equipamentos por opções mais modernas e que consumam menos. Segundo o coordenador de PPPs da prefeitura, Rodrigo Nogueira, a empresa escolhida também será responsável por todo o ônus de reposição.
A oposição viu a proposta do prefeito com certo receio. “Nesse final de governo, parece que a prefeitura está querendo conceder tudo à iniciativa privada”, criticou o vereador Guilherme Sampaio (PT). Indagando o motivo pelo qual a própria prefeitura não poderia instalar os painéis solares. “Neste caso, seria menos custoso, mais sustentável e não precisaria deixar Prefeitura dependente de empresa por 25 anos.
Por outro lado, Gardel Rolim (PDT) apoia a proposta. “Será um grande avanço, inclusive cultural. É algo novo, e os estudos preliminares demonstram que vai ter uma economia real. Esperamos que outros equipamentos possam seguir o mesmo caminho”, diz o governista.
Para o líder do Governo na Casa, o vereador Ésio Feitosa (PDT), do ponto de vista de administração pública, a prefeitura não poderia instalar os painéis solares, já que demandaria, inclusive, a criação de uma nova empresa pública para gerenciar esta rede. “Dessa maneira, a Prefeitura não teria recursos próprios para investir em nova matriz energética, ainda mais num momento de queda constante nas receitas dos municípios”, diz Ésio.
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