Presidentes da Câmara e do Senado afirmaram que são contra a taxação e apoiam presidente Jair Bolsonaro para evitar essa possibilidade
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prepara um projeto de lei para assegurar que não haverá taxação da energia solar para usuários da geração distribuída (GD), que é produzida pelos consumidores individuais em suas próprias residências e posteriormente compartilhada com a rede local.
Maia se comprometeu com o presidente Jair Bolsonaro a pautar com urgência um projeto para barrar a taxação, após apoiar um vídeo publicado na rede social, no dia 5 de janeiro, no qual o presidente Bolsonaro critica a intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de propor a revisão de créditos e incentivos concedidos a produtores individuais de energia solar.
“Quando assisti ao vídeo do presidente @jairbolsonaro criticando qualquer nova taxação de energia solar, concordei 100% com ele e vamos trabalhar juntos no Congresso para evitar essa possibilidade”, publicou Maia no Twitter.
No mesmo caminho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também reafirmou que é contra a criação de novos impostos aos brasileiros. “Sou contra a taxação da energia solar, setor importante da energia limpa, que está em potencial crescimento”, afirmou Davi.
Após a conversa com os líderes do Congresso, o presidente publicou em sua conta no Facebook que vai garantir a tramitação de um projeto de lei em regime de urgência nas duas Casas, proibindo a taxação da energia solar fotovoltaica no país.
A discussão vem à tona no início do ano legislativo, para que o Congresso aproveite para elaborar um texto que impeça qualquer criação de tributo sobre a geração de energia solar fotovoltaica compartilhada.
A Aneel recebeu centenas de contribuições em sua consulta pública sobre regras de geração distribuída finalizada no dia 30 de dezembro de 2019. A GD é gerada em casa, pelo próprio consumidor, com o uso de painéis solares, por exemplo.
No vídeo publicado no dia 5 de janeiro, Bolsonaro menciona o tema pela primeira vez enfatizando que é contra qualquer taxação da energia solar.
“No que depender de nós, não haverá taxação da energia solar. E ponto final. Ninguém fala pelo governo a não ser eu, sobre essa questão. Não me interessa pareceres de secretários, seja quem for”, disse Bolsonaro. Ninguém fala no governo a não ser eu sobre essa questão. Não me interessa parecer de secretário, seja quem for. A intenção do governo é não taxar. Agora que fique bem claro que quem decide essa questão é a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). É uma agência autônoma e não tenho qualquer ingerência sobre ela. A decisão é deles, mas que fique claro que nós do governo não discutiremos mais esse assunto.
E reforça: “A taxação da energia solar do que depender do Presidente Jair Bolsonaro e de seus ministros é não!”
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