Projeto de lei de autoria da prefeitura do município propõe que contribuintes com geradores fotovoltaicos tenham até 20% de desconto no imposto
Um Projeto de Lei da Prefeitura de Teresina, no Piauí, propõe desconto no valor do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais que possuem sistemas fotovoltaicos, conectados à rede de energia elétrica. A proposta foi enviada à Câmara Municipal e segue para avaliação dos vereadores. Caso seja aprovado, a expectativa é que o benefício comece a valer em 2020.
Segundo o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco, na proposta, os contribuintes com o sistema de energia solar terão até 20% de desconto no IPTU, caso tenha capacidade para atender, no mínimo, 70% da média mensal de consumo de energia elétrica da unidade residencial, referente aos seis meses anteriores ao requerimento do desconto.
O projeto de lei também indica que o limite máximo do desconto anual será de R$ 1 mil e sua validade será de cinco anos, improrrogáveis. “Estamos desenvolvendo alternativas para que Teresina consiga conviver com suas condições climáticas e a Prefeitura quer incentivar, dentro desse foco, o uso de energias limpas, renováveis e de baixo impacto ambiental. Partindo desse conceito surgiu a ideia de oferecer este benefício aos contribuintes, incentivando-os a aderirem a este tipo de fonte alternativa de energia”, finalizou.
Além da sustentabilidade, o sistema fotovoltaico traz grande economia na conta de luz, principalmente no Ceará onde o índice de irradiância solar é alto. Já em Catanduva, interior de São Paulo, o desconto no IPTU terá início no próximo ano para moradores que investirem em ações sustentáveis, incluindo energia solar. O desconto pode ultrapassar os 30%.
Segundo a Prefeitura de Catanduva, o IPTU Verde prevê descontos que variam entre 2% e 36% no valor do imposto para contribuintes que colaboram com o meio ambiente. A medida também é uma forma de estimular práticas sustentáveis.
O secretário de Desenvolvimento, Fábio Rinaldi, destacou que entre as ações estão reuso da água da chuva, aquecimento solar da água, energia solar fotovoltaica e adoção de uma praça na cidade, entre outros.
Os interessados em conseguir o benefício precisam fazer o pedido na prefeitura e apresentar documentos que comprovem os sistemas de sustentabilidade. Segundo a prefeitura, Catanduva tem 65 mil imóveis e terrenos e a expectativa é de que mais de 50 mil pessoas sejam beneficiadas.
“Além do benefício financeiro pelo fato da economia dentro de casa, a lei é um estímulo que faz com que a pessoa perceba a questão ambiental”, afirmou a chefe de divisão de proteção ambiental Karen Morandin.
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