Presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, afirma que a entidade apresentou proposta semelhante à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 2012
Por Ricardo Casarin
A decisão da Comissão Federal Reguladora de Energia dos Estados Unidos (FERC) de autorizar que sistemas de geração distribuída (GD) abasteçam o mercado atacadista de energia elétrica do país deve estimular a inovação no setor, apontam especialistas. Perspectiva é de que modelo também traga redução de custos para consumidor e aumente a confiabilidade da rede elétrica.
“Esta ordem permite que a agregação de recursos distribuídos concorra nos mercados de energia, capacidade e serviços ancilares operados por organizações regionais de transmissão (RTOs) e operadores de sistema independentes (ISOs) que gerenciam as redes de transmissão que transportam eletricidade nos EUA”, detalha a diretora da consultoria Clean Energy Latin America (CELA) e vice-presidente de financiamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Camila Ramos.
Ela explica que isso deve aumentar a concorrência e eficiência no setor elétrico, realçando atributos de flexibilidade e confiabilidade do sistema interligado, e estimular inovações no setor. “Recursos distribuídos poderão ser construídos muito mais rapidamente que geração centralizada em locais nos quais os sinais de preço indicam que esses recursos são necessários, reduzindo custos de congestionamento e reduzindo ineficiências do mercado. Outros benefícios incluem regulação de frequência do sistema e entrega de capacidade localizada por baterias.”
Camila assinala que atualmente, no EUA, os recursos distribuídos participam nos mercados atacadistas de energia, mas somente em programas de resposta da demanda, e que o impacto potencial da mudança deve ser muito grande. “De acordo com o presidente da FERC nos EUA, as projeções indicam que entre 65GW e 380GW de recursos distribuídos podem ser adicionados às redes de energia do país nos próximos quatro anos.”
“Além disso, a nova ordem dará aos estados e às concessionárias a autoridade para inspecionar a conexão de recursos distribuídos individuais que serão parte de recursos agregados, algo que não é necessariamente visível hoje”, acrescenta. “Esta novidade é realmente importante, com potencial para reduzir o custo para o consumidor final da energia, aumentando a confiabilidade do setor e incentivar inovação.”
Ela vê como principal dificuldade a autorização em regras de mercado que permitam que esses recursos distribuídos atuem nos mercados atacadistas de energia, ao mesmo tempo mantendo o papel dos reguladores e concessionárias estaduais para manter a solidez de suas operações de rede de distribuição e programas de recursos distribuídos de varejo.
O presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, afirma que a decisão é semelhante à proposta que a entidade apresentou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 2012, quando a matéria foi discutida em audiência pública.
“Se o Brasil tivesse seguido o caminho sugerido pela Abraceel, provavelmente hoje não viveríamos o polêmico debate em torno da revisão dos incentivos que a legislação brasileira trouxe por meio da Resolução Normativa 482, a qual a ANEEL tentou rever sem êxito. Muito provavelmente teríamos o mesmo desenvolvimento experimentado pelo segmento de GD, mas a um custo menor para o consumidor”, disse o dirigente.
“O modelo americano anunciado segue a tradição do país, ou seja: empreendedorismo sem subsídios. É um caminho que o Brasil precisa discutir na revisão do marco regulatório da GD: ter o consumidor como empreendedor e comercializador de energia, em um sistema de empreendedorismo sem subsídios ao invés do modelo atual que é muito perverso com os consumidores que não tem painéis solares tampouco participam de consórcios”, destacou Medeiros.
“A Abraceel sempre defendeu a GD em um modelo de negócios sustentável e pulverizado que pode ser viabilizado com a venda de excedentes de geração distribuída ao mercado pagando-se todos os custos envolvidos, inclusive os impostos devidos”, acrescentou.
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