Parlamentar cria projeto de lei para priorizar a instalação de geradores fotovoltaicos na lâmina d’água dos reservatórios de centrais hidrelétricas em rios estaduais
Deputado estadual José Lebrão (MDB) defende a instalação de painéis fotovoltaicos de geração de energia elétrica na lâmina d’água dos reservatórios de centrais hidrelétricas em rios estaduais, por meio do projeto de lei 289/19. O parlamentar se baseou na lei 4.715, de 19 de março de 2020, que foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), e publicada no diário oficial do Parlamento.
De acordo com o parlamentar, a energia solar está em franca expansão, é uma operação ecologicamente sustentável e com o barateamento dos equipamentos, tornando-se economicamente viável. “Essa lei é mais um mecanismo para favorecer essa expansão no setor”, explicou Lebrão.
De acordo com a lei, em seu artigo 1º, a superfície dos reservatórios das centrais hidrelétricas em rios estaduais fica destinada, prioritária e preferencialmente, à instalação de painéis fotovoltaicos para a geração híbrida de energia elétrica.
A lei especifica ainda, em seu artigo 2º, que a sociedade será ouvida por meio de audiências públicas, o Governo do Estado estabelecerá metas percentuais e bienais para o aproveitamento do potencial fotovoltaico nas superfícies dos reservatórios, devendo a totalidade desse potencial ser aproveitada no prazo máximo de 12 anos.
Por fim, o artigo 3º estabelece que o não cumprimento de meta ensejará que o Estado promova certame para a concessão da exploração do potencial fotovoltaico, com aproveitamento da infraestrutura de distribuição da central hidrelétrica.
A ideia de colocar painéis de energia solar em hidrelétricas não é uma novidade. Em 2015, o governo já tinha a ideia de espalhar milhares de metros quadrados de boias com painéis solares sobre os espelhos d’água das usinas para gerar energia, uma vez que na época as turbinas não podiam entregar um grande volume de energia por causa da escassez de água, e o reforço na geração vem pela luz do Sol, recurso que fica ainda mais intenso durante o período seco.
Cálculos feitos por técnicos do ministério apontaram que o uso desses flutuadores solares sobre os reservatórios pode acrescentar ao parque nacional de energia até 15 mil megawatts (MW) de potência, volume superior à capacidade máxima que será entregue pelas Hidrelétricas de Belo Monte e Jirau, em construção na Amazônia. Tanto Sobradinho quanto Balbina foram escolhidos pelo tamanho de suas represas e por serem estatais.
Duas grandes barragens controladas por estatais da Eletrobrás já foram escolhidas para estrear o plano. No Rio São Francisco, na Bahia, o alvo foi o lago de Sobradinho, que é o maior do País em área alagada. No Amazonas, os painéis foram instalados na barragem de Balbina, hidrelétrica que gera pouquíssima energia por meio de suas turbinas, mas que também é dona de um dos maiores lagos artificiais do Brasil. A partir das represas dessas hidrelétricas, os painéis flutuantes foram conectados diretamente às subestações de energia das usinas, o que simplifica o processo e reduz custos.
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