Objetivo é agilizar a tramitação de propostas referentes a fontes limpas de eletricidade para atrair mais investimentos na região
O Projeto de Lei nº 1243/2019, de autoria do deputado Faissal Calil (PV) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, quer garantir prioridade na tramitação processual que envolva projetos e procedimentos referentes a energias renováveis no estado, principalmente em relação à fonte solar.
A proposta apresentada pelo deputado visa assegurar uma tramitação mais rápida e prioritária em todos os processos que dependam da administração pública, das autarquias e empresas prestadoras de serviço. A ideia é desburocratizar e agilizar a tramitação que, conforme ocorre hoje, tem dificultado investimento para o setor em Mato Grosso.
Segundo o deputado, a implementação do projeto beneficiará tanto o produtor doméstico que busca nas energias renováveis, como a instalação de placas solar fotovoltaica, como uma alternativa se tornar independente do alto custo da energia elétrica praticado atualmente. “A opção inclui empresários e investidores que pretendem instalar o sistema e outros métodos para geração de energia limpa, com o mesmo objetivo”, salienta.
Faissal reforça que a tramitação prioritária e eficiente dos processos envolvendo as energias renováveis trarão diversas vantagens, como a expansão do uso do sistema, atraindo investimentos e fomentando a geração de mão de obra no Estado. “O uso de fontes renováveis reduz inclusive o passivo ambiental provocado pela instalação de usinas hidroelétricas e o uso de combustíveis fósseis utilizados na produção convencional de energia, durante o período de estiagem”, disse.
Ele acrescenta que a proposta é destravar todos os processos envolvendo as energias renováveis que se encontram em tramitação na Sema, nas autarquias e em empresas concessionárias como a Energisa.
“É muito complicado hoje conseguir uma simples autorização para instalar uma pequena usina de energia solar doméstica. Precisamos mudar esta realidade para atrair investimentos, oferecer alternativas para aqueles que não aguentam mais o alto custo da energia elétrica em nosso Estado. Devemos trabalhar para aceitar o fim dos combustíveis fósseis e de outros recursos naturais geradores de energia. Não podemos mais voltar atrás. Vamos trabalhar para facilitar a vida dos que querem investir nas energias renováveis em Mato Grosso é uma prioridade para o agora e para o futuro próximo”, finalizou o deputado.
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