Revisão das regras da Aneel para possível cobrança está em consulta pública até 30 de novembro
Deputados criticaram recentemente no Plenário a redução gradual de subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica em suas casas, geralmente com painéis solares. A polêmica surgiu após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abrir, no dia 15 de outubro, consulta pública para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída. O que, na prática, significa taxar esses sistemas individuais. As contribuições da sociedade serão recebidas pela agência até o dia 30 de novembro.
Atualmente, a resolução 482/2012, da Aneel, autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia, tanto para consumir, quanto para injetar de volta na rede de distribuição. Em geral, esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.
Segundo deputado Charles Fernandes (PSD-BA), a intenção da Aneel de taxar a energia solar é inadmissível. Ele lembra que os empresários, os agricultores e a sociedade em geral investiram alto para conseguir baratear os gastos com energia elétrica.
Heitor Schuch, deputado pelo PSB-RS, também acredita que estabelecer uma taxar maior que 60% sobre as energias sustentáveis, em geração distribuída, vai prejudicar os pequenos agricultores que, durante anos, se adaptaram para usar esse tipo de energia.
O deputado Padre João (PT-MG) ressaltou que o governo deveria facilitar esse processo, investindo em parques solares, e não ameaçar uma nova tributação. Hoje, muitas cooperativas ou associações precisam armazenar seus produtos, mas não têm condições de pagar por placas para ter energia mais barata.
“Uma associação, uma cooperativa, quer ter uma câmara fria para aproveitar os frutos de época, e às vezes encarece muito, porque as contas vêm altíssimas. E a energia fotovoltaica é uma alternativa para ter uma energia quase de custo zero.”
Para Vermelho (PSD-PR), além da pesada tributação já existente no Brasil, o agronegócio sofrerá o impacto dessa possível taxação, já que muitos agricultores buscaram a energia solar como uma alternativa para baratear o custo da produção.
“O setor do agronegócio está se preparando para energia solar, tentando diminuir o custo de produção, com a oportunidade de usar o sol como alternativa”, acrescentou.
Na proposta da Aneel que está em consulta é previsto um período de transição para as novas regras. Quem possui o sistema vai permanecer com as regras atuais em vigor até o ano de 2030. Os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede.
Rodrigo Limp, relator do processo e diretor da Aneel, destacou que as mudanças proporcionarão um avanço responsável da modalidade. A resolução precisa ser revista para evitar um efeito colateral negativo ao sistema elétrico.
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