Com validade até final de 2021, benefício contempla módulos solares, inversores e outros acessórios, como componentes dos chamados trackers
Por Cristiane Pinheiro e Ricardo Casarin
O dia 20 de julho de 2020 vai ficar marcado para o setor de energia solar. A partir desta data, os módulos fotovoltaicos para energia solar, incluindo monocristalinos e bifaciais, além de inversores e outros acessórios, como componentes dos chamados “trackers”, e bombas para líquidos usadas em sistemas de irrigação movidos com a tecnologia fotovoltaica, foram incluídos em uma lista de bens de capital e terão benefícios da alíquota de importação.
A medida foi publicada esta semana no Diário Oficial da União, nas Resoluções Nº 69 e Nº 70, da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Ao todo, foram incluídos mais de 110 ex-tarifários relacionados a módulos solares, inversores, trackers e motobombas, que terá efeito a partir de 1° de agosto, com validade até o final de 2021.
O ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital quando não houver a produção nacional equivalente. O objetivo desse regime é promover a atração de investimentos no país, desonerando os aportes direcionados a empreendimentos produtivos.
De acordo com o Ministério da Economia, a importância do ex-tarifário consiste em três pontos fundamentais: viabiliza aumento de investimentos, possibilita aumento da inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia e produz um efeito multiplicador de emprego e renda.
“A medida ainda é muito recente. Vamos analisar o que essa nova ação pode causar de impacto no setor solar fotovoltaico, porém acreditamos ser positiva, pois dezenas de diferentes itens foram incluídos na lista, o que deve beneficiar muitas empresas”, afirma Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), entidade que coordena, representa e defende os interesses de seus associados quanto ao desenvolvimento do setor e do mercado de energia solar fotovoltaico no Brasil.
Para Daniel Pansarella, gerente de vendas da Trina Solar no Brasil, a ação será benéfica, uma vez que vai atingir empresas integradoras, de infraestrutura, de projetos, instaladores e distribuidoras, entre outras. “A medida não se baseou somente nos equipamentos em si, como os módulos solares, mas na potência de cada um, além de incluir outros produtos, o que fez com que a lista fosse maior”, comentou.
Compartilha da mesma opinião a Go Solar, braço da Golden Distribuidora com mais de 30 anos no mercado e com representação de diversos fabricantes mundiais. “Ficamos muito felizes com essa iniciativa, uma vez que recentemente criamos uma unidade fabril de geradores e equipamentos fotovoltaicos para atender o mercado de geração distribuída no Brasil. Sendo assim, seremos beneficiados com esses novos valores de importação para os ex-tarifários e vamos aumentar nossas estratégicas comerciais junto aos nossos parceiros internacionais”, comentou Davi Saadia, CEO da Golden Distribuidora e da Go Solar.
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De forma macro, ele ressalta que esta iniciativa do Governo vem ao encontro do crescimento e do desenvolvimento ainda maior do setor de energia solar fotovoltaico brasileiro. Mas, por outro lado, segundo ele, as companhias têm de ficar atentas, pois haverá uma maior concorrência no mercado. “Em linhas gerais, será bom para movimentar a economia brasileira, em um ano muito difícil pelo qual estamos passando”, afirmou.
A Go Solar conta com um time comercial com conhecimento técnico dos equipamentos para prestar um primeiro atendimento aos clientes, formado inclusive por um engenheiro que oferece suporte imediato aos instaladores para configurações, testes, parametrização, além de todos os fornecedores possuírem suporte técnico no Brasil e estoque para reposição de peças.
Já a BYD Brasil está extremamente preocupada com a medida. Segundo Adalberto Maluf, diretor de marketing e sustentabilidade da empresa, trarta-se de um tiro de misericórdia no parque fabril brasileiro. “Ocorreram consultas aos fabricantes e esses processos de ex-tarifários haviam sido arquivados por improcedência. Houve alguma decisão para beneficiar os grandes investidores, aqueles que vencem leilões”, alertou.
Para ele, a medida não faz sentido, pois o fabricante local paga IPI, PIS, COFINS e imposto sobre importação. “O importado só pagava imposto de importação e agora vai ser zerado. É uma quebra da regra do jogo. É uma visão míope de que o setor pode crescer infinitamente sem produzir tecnologia. Vamos depender de importação para sempre?”, indaga. “O setor vai se tornar um dos maiores déficits do país, sendo que temos toda a matéria-prima aqui”, reforça Maluf.
A empresa pretende falar com ministros para tentar reverter essa decisão. “Vários desses processos foram arquivados por não proceder e, de repente, todos são publicados de uma vez?”, aponta. “A lei brasileira não permite isso, não pode dar ex-tarifária quando tem similar nacional. São pleitos indeferidos pela área técnica do Ministério da Economia. Muito estranha essa decisão agora”, argumenta Maluf. Segundo o diretor de marketing e sustentabilidade da empresa, o parque produtivo está extremamente ansioso e o Brasil vai inaugurar uma nova fase do capitalismo internacional, onde o BNDES vai subsidiar o painel solar importado e a indústria brasileira quebrar. “Essa decisão vai ser judicializada”, taxa o diretor.
O fato é que, segundo muitos especialistas, a medida deve ajudar a impulsionar negócios em momento em que a desvalorização do real frente ao dólar aumenta custos de componentes para geração com a tecnologia, que depende principalmente de importações da China. E as instalações de geração solar têm crescido rapidamente no Brasil nos últimos anos e já respondem por cerca de 3 gigawatts em potência instalada, se consideradas grandes usinas. Mesmo assim, o setor só tem 2% da capacidade em operação no país, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), portanto tem um enorme potencial de expansão nas próximas décadas.
A área técnica da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SDIC/Sepec) informou que não faz essa análise quando recebe um pleito de ex-tarifário. A única análise feita por essa área é se há produção nacional equivalente ou não, seguindo as Portarias ME nº 309 e SDIC nº 324, ambas de 2019. Após fazerem as análises, seguindo as portarias, encaminham para aprovação e publicação do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex).
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