Ideia é aprimorar o processo de licenciamento ambiental de pequenos empreendimentos de geração de fotovoltaica no estado
O Governo do Mato Grosso do Sul busca facilitar e fomentar os investimentos em energia solar com incentivos e diálogo com os representantes do setor. Para isso, o governo vai aprimorar o processo de licenciamento ambiental de pequenos empreendimentos de geração de energia solar fotovoltaica no estado.
O tema foi discutido em encontro realizado no dia 6 de março, na Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), com a participação do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e do Instituto Movimento Solar Livre.
“Vamos aperfeiçoar o processo e permitir a melhoria no gerenciamento das informações de geração de energia. Por isso solicitamos a contribuição do setor. As mudanças sugeridas serão consideradas e avaliadas pela Semagro”, comentou o secretário Jaime Verruck, secretário da Semagro.
A reunião também abordou a polêmica taxação da energia solar da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que previa uma alta cobrança da microgeração de energia solar fotovoltaica e que inviabilizaria novos investimentos no setor.
Segundo Jaime Verruck o tema está sendo acompanhado com atenção. “Defendemos um debate ampliado”, afirmou, destacando que a secretaria tem uma estratégia de desenvolvimento, que é o Estado Carbono Neutro e uma das linhas é o incentivo à produção de energia limpa, com financiamento pelo Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO).
Segundo p presidente do Instituto Movimento Solar Livre, Hewerton Martins, a informação do Ministério das Minas e Energia é de que o governo federal aguarda aprovação de projeto de lei para resolver a questão. “Hoje, há cerca de 70 projetos de lei sobre esse assunto. Até o dia 15 de março devemos eleger o mais consistente para substituir o que está em tramitação, garantindo que não seja feita a taxação. O ministro foi claro de que há uma vontade, de todos no governo federal, em resolver isso até junho, mas depende muito da nossa mobilização”, informou.
O presidente ainda reforçou que a Aneel tem um prazo para se posicionar em relação à resolução que previa a taxação, que vai vigorar até junho. “Vamos nos mobilizar e fazer pressão política. Já existem um quadro de deputados que se posicionaram publicamente a favor da lei. O Governo de Mato Grosso do Sul tem apoiado muito, e a aprovação de uma lei federal vai dar segurança jurídica e permitir que vários investimentos continuem”, explicou.
A energia solar traz economia significativa na conta de luz e ainda colabora com o meio ambiente, já que é uma fonte lima e renovável. O sistema de energia fotovoltaica tem uma vida útil média de 25 anos.
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