Prazo para o credenciamento dos estudos será até 28 de fevereiro
O Governo de Pernambuco abriu Edital de Chamamento Público para a coleta de estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos, com intuito de subsidiar investimentos em geração de energia elétrica renovável, construção de novas ou utilização de usinas já implantadas de fonte renovável com compra de energia através de Ambiente de Contratação Livre (ACL), ou Geração Distribuída.
O prazo para o credenciamento dos estudos será até 28 de fevereiro. Já o prazo para elaboração e apresentação dos projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos à Comissão Especial de Avaliação e Seleção é de 120 dias, a partir da data de abertura do edital, ocorrido no dia 30 de janeiro.
Interessados poderão auxiliar a Administração Pública na estruturação de contrato ou parceria com a iniciativa privada, com o objetivo de reduzir os custos com as faturas de energia do Estado de Pernambuco.
O edital do governo, por meio das secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), de Desenvolvimento Econômico (SDEC) e de Administração (SAD) é vinculado ao Programa de Parcerias Estratégicas do Estado (PPPE – Lei nº 16.573/2019).
Segundo o edital, para o Governo Estadual, o insumo energia elétrica representa um dos principais custos da Administração direta e indireta, que paga mensalmente à CELPE – Companhia Energética de Pernambuco a ordem de R$ 11 milhões. A busca de otimização e redução desses custos pode ajudar tanto a Administração Pública Estadual, que pode ter maior eficiência e redução de gastos, quanto a população, que pode ter a economia revertida em melhorias em serviços públicos. É possível obter a redução desses custos buscando tarifas de energia mais atraentes quando comparadas ao mercado cativo de energia (compra através das distribuidoras).
Ainda conforme o edital, o mercado de energia no Brasil é bem regulamentado e possibilita alternativas ao mercado cativo para o consumidor, dependendo de seu porte. Uma das vertentes possibilitadas é a de autoprodução de energia, conforme Resoluções Normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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