Governo do Espírito Santo torna obrigatória a Instalação de energia solar em novas edificações do ex

Norma também inclui instalações construídas com recursos do Estado repassados aos municípios por meio de convênios, acordos ou termos de compromisso

O governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, institui em outubro um decreto que torna obrigatória a instalação de equipamentos para captação de energia solar em novas edificações estaduais. A norma também inclui instalações construídas com recursos do Estado repassados aos municípios por meio de convênios, acordos ou termos de compromisso.

Pelo decreto, a Administração Pública poderá empregar outros meios de utilização da energia solar; quando não houver espaço para instalação de placas fotovoltaicas no local da edificação. Por exemplo, a possibilidade de uso da modalidade do autoconsumo remoto (quando a energia gerada por um sistema fotovoltaico instalado em outro local pode ser utilizada para reduzir a conta de energia de quem não tem espaço para as placas ou não pretende investir nesse modelo (inquilino, por exemplo).

“Esse decreto visa aproveitar o crescimento da energia com custo benefício adequado, já alertando a exigência aos projetistas dos futuros prédios públicos. Também estamos trazendo agora na plataforma de PPPs – Parcerias Público-Privado, a substituição da energia dos prédios públicos através da construção de miniusinas solares”, afirmou Casagrande.

O governador também ressaltou que outros projetos de sustentabilidade e energia limpa estão sendo estudados, com a implantação de ônibus movidos por gás natural e eletricidade.

“Ao longo desses oito anos alcançamos um destaque grande na gestão fiscal. Em 2019 demos mais um passo e criamos um Fundo Soberano, em que estamos captando em torno de R$ 400 milhões do caixa do Estado. São recursos oriundos do petróleo e gás que serão usados para fazer investimentos no setor produtivo, que não seja de petróleo e gás. Cerca de 20% desse valor será destinado a uma poupança intergeracional para lá no futuro decidirem o que fazer com esse valor”, completou.

Na avaliação de especialistas setor de energia solar, trata-se de uma medida histórica no País e coloca o Espírito Santo como o primeiro estado brasileiro a estabelecer diretrizes de inclusão da fonte solar fotovoltaica em prédios públicos de forma estrutural. Para eles, a incorporação da geração distribuída solar fotovoltaica nos prédios públicos do governo capixaba alivia o orçamento do estado, reduzir os gastos com eletricidade e liberara recursos para ampliar investimentos na região.

O decreto demonstra ainda o interesse e o comprometimento do governo em acelerar o uso da energia solar fotovoltaica na região. Trata-se de uma medida estratégica para movimentar a economia local, com atração de novos investimentos privados e estímulo a geração de emprego e renda.

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