A isenção de ICMS destinada à geração de energia fotovoltaica continuará em vigor até 31 de dezembro de 2027
Por 14 votos a 9, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou o veto ao projeto que encerra a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar no estado. O projeto foi aprovado no final de maio e tem como autor o deputado Faissal Calil (PV). No entanto, ele foi vetado pelo governador Mauro Mendes (DEM).
O texto somente mudava um trecho da Lei 631/2019, que resultava em uma interpretação ambígua, conforme o deputado Faissal. O parlamentar também destacou que a legislação sugerida por ele consiste em um dispositivo para garantir a segurança jurídica ao segmento. Devido à derrubada do veto, a lei deve ser promulgada, e a isenção poderá ser mantida até 31 de dezembro de 2027.
“Nós já estamos cansados de pagar tantos impostos. O que nós mais esperamos neste momento é não trabalhar só para pagar imposto, pois queremos dar qualidade de vida e conforto para nossas famílias”, afirmou o deputado.
O deputado Wilson Santos (PSDB), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, comunicou que o Executivo irá respeitar a definição dos deputados em conservar, até 31 de dezembro de 2027, a isenção de ICMS.
“O Governo foi sensível ao apelo da Assembleia Legislativa e não recorrerá ao Judiciário. Entendeu que a maioria do Parlamento atendeu ao desejo da população. A energia solar é bastante explorada pelo trabalhador rural e pequenos e médios empresários. Taxá-los em um momento de crise socioeconômica gerada pela pandemia seria muito prejudicial”, pontuou.
Geração distribuída no MT
No ranking de geração solar no Brasil, o Mato Grosso ocupa o quarto lugar, contando com uma potência instalada de 461,8 MW. O estado está atrás de Minas Gerais (1,053 MW), São Paulo (740 MW) e Rio Grande do Sul (730,7 MW).
Cuiabá está no topo do ranking de municípios, com uma potência instalada de 81,8 MW. Esses dados são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).
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