Fruto de parceria com o governo alemão, documento aposta no imenso potencial de redução de consumo e de autossuficiência energética de edificações públicas
Em busca de orientar os municípios a estruturar projetos aptos a captar recursos de eficiência energética e energia solar, o Ministério de Minas e Energia (MME) lançou o Guia Prático para Preparação de Investimentos Urbanos – Eficiência Energética e Energia Solar Fotovoltaica em Prédios Públicos. O documento é fruto da parceria com a GIZ – Agência Alemã de Cooperação Internacional, em colaboração com o Banco Europeu de Investimento (BEI) por meio do programa Felicity – Financing Energy for Low-Carbon Investmet – Cities Advisory Facility (Financiamento de Energia para Investimentos com Baixo Carbono – Centro Consultivo para Cidades).
Para o MME, a busca por eficiência energética e sustentabilidade nos prédios públicos tem um papel fundamental como política pública, tanto como efeito demonstrativo quanto como indutor do mercado. As edificações brasileiras, segundo levantamento da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responderam por 15,3% do consumo total de energia e 52% do consumo de eletricidade em 2019. Desse total, o setor público correspondeu a 16%.
O guia orienta passo a passo a elaboração de retrofits e de construção de edifícios novos com conceitos de eficiência energética e geração solar fotovoltaica. Para isso foi estruturado a partir das oito partes do ciclo de vida de um projeto: identificação da demanda; articulação com os instrumentos legais; formalização da gestão do projeto; avaliação dos aspectos financeiros e contratuais; viabilização da licitação; acompanhamento da execução do projeto; monitoramento; e apresentação dos impactos.
Toda essa informação disponível traz facilidade ao agente público para encontrar as ferramentas necessárias para identificar os potenciais de redução de consumo e de gastos com energia para. Dessa maneira poderá reconhecer leis federais e municipais obrigatórias, providenciar estudos de viabilidade técnico-econômica, identificar modelos licitatórios e, por fim, garantir por meio de processo de fiscalização que o projeto seja executado conforme o planejado.
No guia, escolas e hospitais são prioridade, apesar de considerar projetos para todos os prédios púbicos. Essa prioridade é baseada em dados da FNP – Frente Nacional dos Prefeitos indicando que na maioria das prefeituras, os gastos com energia elétrica representam a segunda maior despesa, atrás apenas da folha de pagamentos dos funcionários. Os dados revelam que cerca de 70% do consumo das cidades devem-se à iluminação pública e o restante aos edifícios, com destaque para escolas, creches, hospitais e unidades de saúde.
O prazo estipulado pelo MME para a estruturação do projeto, (eficiência energética e/ou de geração distribuída solar nas edificações), é de um tempo médio entre três meses e um ano, até as obras serem concluídas. Também estão incluídas nas orientações do guia as fases de monitoramento e de apresentação dos impactos do projeto, que se prolongariam por toda a vida útil da obra.
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