Segundo André Pepitone, cabe à ANEEL a implementação técnica das matérias propostas pelo legislativo
Por Ricardo Casarin
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone, afirmou que o marco regulatório da geração distribuída (GD) deve ser formulado pelo governo e que o papel da agência é implementá-lo. A fala foi feita durante o durante o webinar Enase Talks. “Chegamos a um consenso de que temos uma questão de política pública. A Aneel não é um órgão criador de políticas, cabe a ela implementar de maneira técnica, com o menor custo possível para a sociedade.”
Desde o ano passado, a agência está promovendo a revisão da resolução normativa 482, que trata do tema. Porém, após reação do mercado ao texto proposto, iniciativas de regulamentação do segmento surgiram no Congresso.
“No início do ano, conversamos com o ministro Bento Albuquerque e os presidentes da Câmara e do Senado. Havia o entendimento de que o Congresso iria apresentar a proposta. Com o advento da covid-19, houve uma mudança de rumo e é necessário ajustar o tempo. Mas a essência permanece: o legislativo vai definir a política pública que será implementada pela agência”, destacou o diretor-geral durante a transmissão.
Durante o mesmo evento, o secretário de energia elétrica do Ministério de Minas e Energia, Rodrigo Limp, ressaltou a intenção de construir o marco legal em conjunto com o Congresso. “Não temos dúvida que a GD vai continuar crescendo de forma robusta no país. Ela ainda carece de uma política pública específica, que deve ser construída. Temos conversado com o deputado federal Lafayette de Andrada [autor do projeto de lei] e ele demonstra uma boa capacidade de diálogo.”
“Acreditamos que pode ser uma alternativa que permita o desenvolvimento do segmento sem onerar os demais consumidores. Buscamos um modelo que quantifique adequadamente a GD”, completou o secretário.
Recentemente, a vice-presidente de geração distribuída da Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (ABSOLAR), Bárbara Rubim, que é fundadora da consultoria Bright Strategies, especializada em regulação e modelos de negócios para o setor fotovoltaico, disse acreditar que o Congresso deve apresentar uma definição para o marco regulatório da geração distribuída (GD) até o início de 2021. A executiva avalia que a ANEEL irá esperar pela resolução no legislativo para retomar a revisão da norma.
“Existe uma predisposição para se resolver a questão no Congresso, mas o cenário de pandemia de coronavírus deixou a discussão suspensa. Além disso, 2020 é um ano de eleições municipais, o que atrapalha a agenda do legislativo. Poderemos ver uma solução do tema entre dezembro e fevereiro de 2021”, declarou a dirigente, durante o webinar Solar Talks, promovido pela Aldo.
Bárbara contou que a ABSOLAR tem mantido um diálogo constante com parlamentares sobre o tema. “Buscamos manter essa pauta viva para que o projeto de lei comece a tramitar assim que o Congresso normalizar. Se isso ocorrer até agosto, acredito que o texto possa ser aprovado ainda esse ano.”
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