Texto propõe que excedentes sejam usados por hospitais e outros serviços públicos no combate direto ao novo coronavírus
De Brasília
O Projeto de Lei 2.474/2020, protocolado na semana passada na Câmara pelos deputados federais Franco Cartafina (PP/MG) e Lucas Redecker (PSDB/RS), visa permitir a cessão voluntária de créditos de energia elétrica da geração distribuída durante a pandemia de coronavírus. O texto quer que os créditos sejam usados por hospitais e outros serviços públicos considerados essenciais voltados à assistência social ou ao combate direto ao novo coronavírus (Covid-19).
Em entrevista ao Portal Solar, o deputado Franco Cartafina justificou a necessidade da medida já que a consequente redução da atividade econômica pode propiciar em acúmulo expressivo no volume de créditos de energia de determinados consumidores dotados de sistemas de micro e minigeração distribuída. “Assim, o PL possibilita que esse excedente seja transferido para agentes e instituições que se encontram na linha de frente do combate ao COVID-19, como entidades de atendimento ao idoso, instituições filantrópicas, hospitais e outros serviços públicos essenciais. Tal cessão de créditos garantirá maior equilíbrio financeiro de muitas dessas instituições, que aumentaram consideravelmente seu consumo energético no combate à pandemia”, explicou.
Para o deputado Redecker, o projeto ajuda a conectar setores importantes da sociedade. “Ao permitir que os micro e pequenos geradores entreguem créditos decorrentes de seu excedente de geração (injetado na rede de distribuição) em prol dessas instituições, abre-se espaço para a solidariedade e amparo dessas entidades no momento em que mais precisam”, declarou.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) propôs em abril à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a doação dos créditos excedentes da geração distribuída às instituições de saúde que atuam no combate ao novo coronavírus. A entidade deu apoio técnico ao trabalho dos deputados. Atualmente, o Brasil possui 2,8 gigawatts de potência instalada na geração distribuída, o que significa, em média, uma geração de 408 GWh/mês. Pelos cálculos da ABSOLAR, apenas com a doação de 1% desse total, a economia na conta de luz das instituições beneficiadas seria em torno de R$ 2,28 milhões ao mês. No caso de a adesão viabilizar a transferência de 5% do total de créditos da geração distribuída, o benefício atingiria R$11,4 milhões por mês. O cálculo da ABSOLAR considerou a tarifa média de energia elétrica do Brasil, de R$ 0,56 por quilowatt hora. “A implantação dessa medida não demandaria nenhuma adequação técnica por parte das distribuidoras ou das instituições beneficiadas. O que falta, realmente, é a permissão regulatória – que a ANEEL pode conceder em caráter excepcional”, comenta a vice-presidente de geração distribuída da ABSOLAR, Bárbara Rubim. “Nossa intenção é contribuir com a redução dos impactos econômicos e sociais da pandemia, por meio de uma medida simples e solidária, que permite a redução dos impactos econômicos e sociais da pandemia”, continua ela.
O deputado Cartafina diz ainda que, assim que foi protocolado no dia 7 de maio, começou uma movimentação dele e do deputado Redecker com os líderes partidários, para expor a importância e o caráter emergencial do Projeto de Lei, para que evolua na pauta da Câmara dos Deputados da forma mais célere possível. E que eles devem se reunir com a Aneel para tratar do tema, já que a agência é responsável pela regulamentação das regras de compensação de energia solar fotovoltaica.
“Um fato muito relevante e que todos os interessados devem entender, é que a referida proposição não causa nenhum impacto nas finanças do Poder Público; pelo contrário, trará benefícios tanto para as instituições que irão receber o crédito, quanto para as próprias distribuidoras, haja vista a dificuldade de muitas dessas entidades em cumprir com as obrigações financeiras”, argumentou Cartafina.
Segundo Redecker, já está sendo feito o trabalho de articulação política “para constituição de acordo e apoio para que este seja pautado e aprovado”. “A ideia é debater, construir e avançar”, disse.
O deputado diz ainda que ao permitir a doação dos créditos de energia para um hospital, por exemplo, as despesas com energia elétrica diminuirão, recursos estes que poderão ser aplicados em outras áreas que estejam demandando atenção por parte da instituição.
“Inicialmente o projeto restringe a possibilidade apenas para o período da pandemia, mas caso seja bem aceito pela sociedade e de fácil operacionalização, por que não transformar e uma norma perene?”, declara Redecker.
Cartafina também diz acreditar que o PL pode se tornar um exemplo e ser implementado permanentemente. “É sabido que não existe lei vigente que trate sobre compensação de energia elétrica para geração distribuída. O mecanismo encontra-se em vigor em caráter infra legal, através da Resolução Normativa nº 482, de 2012, da ANEEL”, afirma. “Isso incentivará o mercado de geração distribuída no Brasil e, consequentemente, na criação de novos empregos, estímulo urgente em períodos pós-pandêmicos. O setor solar gerou mais de 130 mil empregos no país, entre 2012 e 2019 e eu, como mineiro, tenho orgulho em saber que meu estado é referência na produção de energia solar, detendo cerca de 19% da potência instalada no país”, declarou.
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