Projeto de lei visa permitir que consumidores da rede elétrica possam escolher sua distribuidora
- grupomotaservicos
- 27 de out. de 2021
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A ideia do PL é possibilitar que consumidores decidam sobre seu fornecedor
O deputado Edio Lopes (PL-RR) leu seu parecer sobre o texto do Projeto de Lei 1.917/15 no dia 28 de setembro. A votação está marcada para o mês de outubro.
O foco do projeto é que os consumidores de energia elétrica possam ter a permissão de optar pelo seu fornecedor. O prazo de transição será de 6 anos, iniciando com a promulgação da lei de portabilidade da conta de energia elétrica.
Atualmente, o mercado livre de energia é exclusivo para consumidores grandes, ou seja, que consomem acima de 500 kW, como shopping centers e indústrias.
O Projeto de Lei do Senado Federal 414/21 (PLS 232/16), que atualmente tramita na Comissão de Minas e Energia, possui regras semelhantes ao PL 1.917/15 e trata de assunto parecido. Dentre as diferenças, está que, no texto do Senado, a liberação completa ocorre em 42 meses após a lei (3,5 anos), antes do período indicado no texto que tramita na Câmara.
Possui informações da Agência Câmara.
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