Apresentado pelo deputado Marcelo Ramos, PL 616/2020 pretende reduzir de forma gradual os incentivos Resolução 482/12
De Brasília
O tema da energia solar e a discussão sobre o impacto na economia brasileira têm ganhado força no Congresso Nacional. Justamente por isso cresce o número de projetos de lei que tratam da regulamentação do setor, que carece de regras principalmente a respeito da Geração Distribuída (GD).
O mais recente texto protocolado para discussão no Congresso Nacional foi apresentado na semana passada pelo deputado Marcelo Ramos (PL/AM). O PL 616/2020 defende a redução dos incentivos da Resolução 482/12, mas não de forma imediata.
“O PL tem como objetivo construir uma transição que reconheça a importância da geração solar, mas não transfira os custos de utilização da rede de distribuição e serviços para os demais consumidores”, explicou o deputado em entrevista ao Portal Solar.
Ramos reconhece que o texto tem alguns pontos em comum com o Projeto de Lei proposto pelo deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que prevê uma espécie de marco regulatório para o setor de energia solar fotovoltaica.
“O deputado Lafayette Andrada tem tido protagonismo no debate desse tema na Câmara. Dialogarei com ele para que o projeto seja apensado a outros que tratam da mesma matéria e possamos, com habilidade, apresentar uma legislação equilibrada”, destacou Marcelo Ramos.
Ao Portal Solar, Lafayette afirmou que não tem nenhuma dificuldade em apensar as duas matérias. “Quero conversar com ele para alinharmos os textos no sentido de incentivar a energia solar e dar oportunidade às classes menos favorecidas de passarem a ter acesso à energia solar”, disse.
Lafayette ressalta que é preciso baratear a energia no Brasil. “Hoje a nossa é uma das energias mais caras do mundo e já foi uma das mais baratas”, argumentou.
Segundo Ramos, o ponto principal do PL 616 é criar um mecanismo que cubra os custos de distribuição e serviços do GD, retirando esse ônus da tarifa. “O principal ponto de negociação será o prazo de transição”, avaliou.
O deputado prevê ainda a criação do Programa Energia Renovável Social, que daria subsídio para instalação de placas solares a famílias de baixa renda. Ramos explica que a ideia é que as distribuidoras criem mecanismos distribuição de placas solares para consumidores de baixa renda. “O programa será estruturado na experiência do programa de eficiência energética que doou eletrodomésticos mais eficientes para consumidores de baixa renda”, avisa.
Questionado sobre a situação fiscal do País e se não há dificuldade na concessão de benefícios, Ramos afirmou que, por se tratar de uma política dirigida para consumidores de baixa renda, “o subsídio pode acontecer tanto pelo governo, como na própria tarifa”.
Na avaliação de Ramos, caso as novas regras do setor de energia solar brasileiro sejam aprovadas, e se garantida uma transição razoável, haverá um crescimento ordenado do setor. “Entendo que, ao contrário do que muitos podem pensar, o projeto dará sustentabilidade para o crescimento da energia solar no Brasil”, concluiu.
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