Projeto de lei aprovado na Câmara segue para sanção da prefeita Maria das Graças Ferreira
Todos os prédios públicos de Ilhabela (SP) poderão instalar sistemas de energia solar. O projeto de lei PL 101/2019, de autoria do vereador Luiz Paladino, o Luizinho da Ilha (PSDB), foi aprovado na Câmara do município no final de junho. O valor previsto para a implementação do sistema é de até R$ 2.450.660,00. O PL agora segue para sanção da prefeita Maria das Graças Ferreira.
O documento propõe que os prédios públicos de propriedade do município devem ser equipados com painéis solares, no prazo máximo de cinco anos, sendo 50% em dois anos, 70% em três e 100% ao final do prazo. Os aluguéis de imóveis para funcionamento de órgãos públicos municipais da administração direta, indireta e fundacional também devem se enquadrar na lei.
Já os imóveis comerciais e residenciais que adotarem essas práticas nas edificações privadas poderão ter descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir de um projeto de lei complementar à Lei nº 1223/2017 também proposto pelo vereador Luizinho.
Segundo ele, a energia limpa é o futuro e está sendo adotada em muitos países desenvolvidos, mas no Brasil ainda é embrionária. “Precisamos fazer a nossa parte e incentivar as pessoas a mudarem os conceitos. A natureza é a maior riqueza de Ilhabela e também a principal responsável pela nossa vocação turística. Cuidando do meio ambiente estamos garantindo também empregos, saúde, educação e qualidade de vida para a nossa população”, declarou o vereador Luizinho.
A justificativa da proposta considerou a energia solar uma das melhores fontes para a geração de energia elétrica, frente às demais fontes renováveis, além de ser uma alternativa para expansão da oferta de energia com menor impacto ambiental. Segundo o documento, ela não gera resíduos poluentes e nem gases causadores do efeito estufa e não precisa de turbinas ou geradores para a produção de energia elétrica.
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