Análise é da consultoria Bright Strategies, que indica ainda que há uma certa confusão entre os consumidores, que têm cancelado ou postergado investimentos à espera de uma redução dos preços dos kits solares
Grande parte das empresas do setor de energia solar e da cadeia produtiva nacional está preocupada com a decisão do Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério da Economia, de diminuir o valor das alíquotas de imposto de importação para equipamentos fotovoltaicos. A análise é da Bright Strategies, consultoria brasileira que atua na construção e elaboração de modelos de negócios customizados para projetos de energias renováveis, com especial foco em geração distribuída.
A medida foi publicada no dia 20 de julho no Diário Oficial da União, nas Resoluções Nº 69 e Nº 70 da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Ao todo, foram incluídos mais de 110 ex-tarifários relacionados a módulos solares, inversores, trackers e motobombas, que terá efeito a partir de 1° de agosto, com validade até o final de 2021.
De acordo com a consultora Bárbara Rubim, CEO da Bright Strategies, o consumidor está confuso e tem cancelado ou postergado investimentos à espera de uma redução dos preços dos kits solares. “O anúncio da isenção faz o consumidor acreditar que todo produto vai ser isento, quando, na prática, só uma pequena parcela de módulos e inversores vai ser contemplada”, comentou Bárbara, acrescentando que, desta maneira, muitos consumidores agora estão postergando a aquisição de sistemas fotovoltaicos, imaginando uma grande queda de preço, mas, na verdade, a maior parte deles nem vai ser impactado pela medida.
Entre a maior parte dos itens fotovoltaicos isentos de impostos estão aqueles utilizados nos projetos de geração centralizada, as grandes usinas solares, com forte impacto nos fabricantes locais que atuam com tais equipamentos. Para os pequenos sistemas de geração solar distribuída em residências, comércios e indústrias, o impacto da medida para a indústria nacional será menor, já que tais conexões utilizam, em boa parte, outros tipos de equipamentos.
A consultora reforça que a indústria nacional vai sofrer com essa determinação, pois na avaliação dela haverá perda de competitividade frente aos importadores, que agora serão beneficiados. “Isto sem contar toda a carga tributária, como IPI, PIS, COFINS e imposto sobre importação de insumos”, indicou, dizendo ainda já recebe relatos de várias empresas sobre essa questão.
O que acontecia antes era que os equipamentos fotovoltaicos vindos do exterior só pagavam imposto de importação e agora vai ser zerado. “E, desta forma, ficam as perguntas: a cadeia de energia solar no País pode crescer sem produzir tecnologia, mesmo aquelas usadas em projetos de grande porte? Vamos depender sempre de produtos importados?”, indagou a consultora.
Do ponto de vista do Ministério da Economia, a importância do ex-tarifário consiste em três pontos fundamentais: viabiliza aumento de investimentos, possibilita aumento da inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia e produz um efeito multiplicador de emprego e renda.
Independente dos questionamentos, vale lembrar que a medida deve ajudar a impulsionar negócios em momento em que a desvalorização do real frente ao dólar aumenta custos de componentes para geração com a tecnologia, que depende principalmente de importações da China. E as instalações de geração solar têm crescido rapidamente no Brasil nos últimos anos e já respondem por cerca de 3 gigawatts em potência instalada, se consideradas grandes usinas. Mesmo assim, o setor só tem 2% da capacidade em operação no país, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), portanto tem um enorme potencial de expansão nas próximas décadas.
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