Retirada de incentivos precisa ser aplicada com isonomia para todas as fontes de energia, diz ABSOLA

Para a entidade, mudança precisa ser transversal e aplicada a todos os contemplados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

Por Ricardo Casarin

A proposta de reduzir incentivos às fontes de energia elétrica, feita pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória 998/2020, precisa respeitar o princípio da isonomia e ser aplicada a todas as matrizes que acessam a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), não apenas as renováveis. Essa é a avaliação da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR),

“Essa retirada de incentivos precisa ser transversal e aplicada a todas as fontes e tecnologias de geração de energia elétrica que hoje possuem vínculos na CDE, como também gás natural, carvão mineral e diesel”, declarou o presidente-executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia.

O dirigente destaca a importância da transição para um cenário sem incentivos diretos seguindo um cronograma gradual, de modo a proporcionar condições para o mercado se adaptar. “Trata-se de algo fundamental para a fonte solar, mas o prazo colocado atualmente é muito curto.” A MP prevê o estabelecimento de 12 meses após a publicação de mecanismos para a consideração dos benefícios ambientais relacionados à baixa emissão de gases causadores do efeito estufa, em consonância com mecanismos para garantia da segurança do suprimento e da competitividade.

“É preciso garantir que essa mudança de modelo que valorize os atributos ambientais da rede seja bem sincronizada, para que os incentivos não terminem sem que o novo mecanismo esteja pronto para ser aplicado”, alertou Sauaia.

Ele também apontou a necessidade de valorizar os atributos estratégicos das fontes, como diversificação da matriz e aproveitamento de recursos de forma geográfica. “Essa é uma condição fundamental para que no momento de mudança de modelo não ocorra um desequilíbrio da competitividade das fontes, de modo que o Governo Federal e o Congresso possam dar um sinal alinhado ao século XXI de prioridade às fontes renováveis.”

“Os benefícios ambientas são fundamentais e precisam abranger as renováveis, independente do porte e perfil dos sistemas de geração, não apenas os grandes, mas também os médios e os pequenos na modalidade distribuída”, completou Sauaia.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME) a MP 998/2020, assinada na última quarta-feira (2), visa complementar às medidas implementadas por meio da Medida Provisória nº 950/2020, que garantiu a isenção do pagamento das faturas de energia para os consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, por três meses.

A MP 950/2020 também viabilizou a Conta-covid, com aporte de R$ 15,3 bilhões no setor elétrico, para atender às necessidades de curto prazo causadas pela pandemia, como a redução da capacidade de pagamento dos consumidores e os impactos na capacidade financeira das distribuidoras e demais agentes setoriais. O MME aponta que a nova Medida Provisória tem como foco amenizar impactos na conta de luz dos consumidores, também nos médio e longo prazos.

O sócio da G2A Consultores, Thiago Abreu, entende que o principal motivo da MP 998/2020 é evitar uma explosão tarifária no curto prazo. “Considerando o empréstimo da Conta-covid, a ideia é usar recursos do próprio setor para aliviar essa questão, por meio do CDE.”

Ele assinala que a proposta de modernização dos subsídios já estava no radar desde a Consulta Pública 33, realizada em 2017 para contribuir com o aprimoramento do marco legal do setor elétrico. “Seria adotada uma transição para novos empreendimentos. Isso deve impactar o retorno de projetos de fontes renováveis, mais na eólica do que na solar.”

“Essa MP visa corrigir algumas distorções que encarecem a energia para o consumidor e reduzem a margem do empreendedor. Se o governo der um sinal econômico mais justo, reduzindo encargos e não mexendo na rentabilidade, pode ser positivo. Pode trazer um impacto benéfico na tarifa também no médio e longo prazo, criando uma tendência de aumento do consumo”, disse Abreu.

Ele também alerta para a importância de retirar incentivos de todas as fontes atualmente beneficiadas. “É preciso que a medida seja válida para todas a fontes, como a geração fóssil, por exemplo, senão vira um cabo de guerra. Se isso for garantido, a energia solar vai continuar competitiva. Creio que o mercado está amadurecido para caminhar com as próprias pernas.”

O sócio e diretor na Thymos Energia, Alexandre Viana, também aponta que a retirada de subsídios já era esperada pelo mercado. “Isso já era precificado nos modelos de negócios. A MP também prevê um mecanismo de incentivo ambiental, que as fontes renováveis fariam jus. O modelo do Brasil ficaria mais próximo do resto do mundo.

“As renováveis são muito competitivas, não justifica mais um subsídio. Na transição energética, a fonte solar deve ser a grande vencedora em termos de competitividade, até em função do preço horário, em que ela irá atender o momento de tarifa mais alta”, avaliou o especialista.

Ele acredita que a redução da participação das fontes fósseis e de seus subsídios irá ocorrer naturalmente. “Esses subsídios existem para consumidores que não conseguem pagar essa geração em determinadas regiões. Essas fontes serão cada vez mais eliminadas, existindo apenas por questões de segurança do sistema. Solar e eólica são as principais fontes de expansão e parte dessa perda de subsídios deve ser recompensada por meio de certificações ambientais.”

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