Projeto começará atendendo a Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes, que possui custo de energia elétrica anual estimado em mais de R$ 11 milhões
O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos de Tocantins decidiu dar início ao projeto de uso de energia solar em órgãos públicos. A medida foi acertada durante a reunião no dia 2 de setembro no Palácio Araguaia. Segundo o presidente do Conselho e titular da Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin, o Executivo Estadual tem um custo anual com energia elétrica dos prédios públicos estimado em mais de R$ 60 milhões.
Somente a Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes (Seduc), responsável por 493 escolas, 13 Diretorias Regionais de Ensino (DREs), além da sede do órgão e dos seus anexos, tem um custo de energia elétrica anual estimado em mais de R$ 11 milhões.
Para a economia de energia no uso de soluções sustentáveis, a iniciativa visa à inclusão e à qualificação do projeto preliminar de implantação, operação e gestão, em parceria com a iniciativa privada, de miniusinas de produção de energia elétrica da Seduc e, posteriormente, de outros órgãos públicos do Governo Estadual.
“Isso significa muita economia, além da gestão mais responsável dos recursos da Educação, pois traria para nós um investimento assertivo e uma grande economia que seria direcionada para o investimento do processo de ensino-aprendizagem. Hoje, nós temos unidades escolares com estruturas que precisam ser climatizadas e o custo da energia já é muito alto. Climatizar as escolas hoje, no modelo de energia atual, comprometeria muito os recursos da Educação”, explicou a titular da Seduc, Adriana Aguiar.
Colocada em votação, a proposta do GT-Energia Solar foi aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho. Agora, será submetida para deliberação com o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e passará para a fase de estruturação, composta das modelagens técnica, econômica, financeira e jurídica, com fins de viabilizar modalidade de parceria com a iniciativa privada.
O retorno dos investimentos com a instalação do sistema fotovoltaico é esperado em até seis anos. “A vida útil dos equipamentos para produção de energia solar gira em torno de 30 anos. Mudando nossa matriz energética, em cinco ou seis anos, teremos pago o investimento e poderemos utilizar esses recursos em outras áreas dentro do Governo”, comentou Quaresemin.
Em junho deste ano, o governador de Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), sancionou um projeto de lei que garante energia solar nas novas construções de escolas da rede estadual. A matéria altera a Lei 3.179 de 2017, que instituiu a política de incentivo à geração e ao uso de energia solar (Pró-Solar).
Agora, todas as novas construções, reformas ou obras em prédios públicos, incluindo escolas devem prever a instalação de energia solar fotovoltaica e energia solar fototérmica.
Para o autor do projeto de lei, deputado Issam Saado (PV), devido ao elevado consumo de energia em escolas públicas, a economia financeira será de grande importância aos cofres públicos com a energia solar. Um estudo sobre a viabilidade técnica e econômica está sendo elaborado para, posteriormente, iniciar a instalação do sistema de captação e uso de energia solar.
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