O ministro de Minas e Energia acrescenta que a autorização da matéria provém de extensos diálogos e trabalho conjunto entre o Congresso Nacional, governo federal e agentes do setor
De acordo com Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, a modernização das regras do setor elétrico poderá auxiliar na recuperação do crescimento econômico brasileiro. O ministro celebrou a aprovação da Medida Provisória 998, no dia 04 de fevereiro de 2021, que modifica regras do setor elétrico. Ele também relata que a decisão resultará em “alívios tarifários importantes que contribuirão para a retomada do crescimento econômico”.
“A medida também traz significativos avanços na pauta de modernização do setor elétrico, permitindo a redução de subsídios, a ampliação do mercado livre de energia e trazendo maior segurança energética”, afirmou Albuquerque, em suas redes sociais.
Os consumidores que contarão com mais benefícios em relação às tarifas são aqueles que recebem atendimento de distribuidoras de energia do Nordeste e do Norte, as quais foram privatizadas em 2018 e, anteriormente, pertenciam à Eletrobras.
A MP 998 determina, até 31 de dezembro de 2025, a redução das tarifas aplicadas aos consumidores por meio da disponibilização de recursos à Conta de Desenvolvimento Energético. Essa conta atua como um tipo de fundo que custeia programas de subsídio – como o Luz para Todos e o desconto na tarifa de energia utilizada para irrigação – e políticas públicas.
Em setembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro editou a MP, que foi nomeada de MP 998 do Consumidor, visando, principalmente, à redução das tarifas de energia.
A partir desse momento, Albuquerque dedicou-se à aprovação da decisão no Congresso Nacional. De forma a celebrar o que denominou de “grande notícia para os consumidores de energia elétrica”, o ministro elaborou uma mensagem na qual salientou que a aprovação da medida é “resultado de um amplo diálogo e de um trabalho realizado em conjunto entre o governo federal, agentes do setor e o Congresso Nacional”.
Conforme o MME, a MP 998 determina que os custos sejam destinados de modo mais eficiente “ao permitir a realização de leilões voltados a robustecer a segurança energética do País, cujo custeio se dará de forma equilibrada entre os consumidores, o que não ocorre hoje”.
O ministério também chamou atenção para o fato de que a diminuição dos subsídios para as fontes incentivadas, que hoje em dia custam mais de R$ 4 bilhões aos clientes e aumentam cerca de R$ 500 milhões ao ano, é outro progresso gerado pela pauta de modernização, trazendo vantagens aos consumidores.
“A transição dos incentivos para um modelo de valoração dos atributos ambientais ocorrerá com previsibilidade, segurança jurídica e respeito aos contratos”, sublinhou a pasta, em nota.
Além disso, a MP traz orientações para a estruturação financeira da usina de Angra 3, especificando que o acordo deverá conter os critérios de reajuste – como preço do combustível nuclear e variação da inflação – e o preço da energia elétrica. Os índices deverão ser aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A usina de Angra 3, desenvolvida em 1984, possui 58,4% dos trabalhos finalizados.
O parecer do MME indica que, contando com transparência e previsibilidade, a estruturação financeira de Angra 3 trará fortalecimento ao segmento nuclear brasileiro.
A MP do Consumidor conta com a expectativa de que a outorga terá prazo de 20 anos, que poderá ser estendido por mais 20 anos, certificando o abastecimento de energia por, ao menos, 40 anos.
Neste momento, a MP espera a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que não poderá impedir a decisão, uma vez que, desde sempre, ela foi originalmente elaborada pelo Executivo, que lutou por sua autorização.
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