Os incentivos fiscais de energia solar para consumidores geradores são: desconto no IPTU do imóvel por meio das leis municipais da cidade, isenção de ICMS via convênio CONFAZ 16/2015 e isenção de PIS/COFINS em relação à energia gerada através da Lei n.º 13.169/2015.
Equipamentos e componentes para geração de energia solar (Kit de Energia Solar = Placa Solar, inversor solar fotovoltaico, sistema de fixação de placas e materiais elétricos), ficarão isentos do Imposto sobre Importação. Projeto de Lei 317/2013, do Senado Federal, foi aprovado hoje (25) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) assegurando o incentivo.
Na justificativa da proposta, o autor, senador Ataídes Oliveira (PROS-TO), destacou que as usinas hidrelétricas vêm perdendo espaço na matriz elétrica brasileira, acrescentando que a geração termoelétrica passou a ser um recurso mais acionado que o desejável. Segundo ele, o resultado é o aumento da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera.
Conforme Oliveira, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê a construção de mais 31 empreendimentos de energia solar no Brasil, com o Leilão de Energia de Reserva 2014, realizado no dia 31 de outubro. O leilão atraiu investimentos de R$ 7,1 bilhões, que também serão utilizados em empreendimentos de energia eólica. Os de energia solar terão capacidade instalada total de 889,6 megawatts (MW) e os de energia eólica de 769,1 MW. Rio Grande do Norte e São Paulo foram destaque na oferta de projetos de energia solar.
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Fonte: Agencia Brasil
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