Lançamento contou com a presença de autoridades públicas e agentes do setor elétrico nacional
Estudo inédito da consultoria internacional IHS Markit e da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) sobre ‘Os atributos da fonte solar fotovoltaica e sua contribuição para a modernização e sustentabilidade do setor elétrico brasileiro’ foi apresentado pela IHS Markit no dia 19 de novembro, em São Paulo, para associados da ABSOLAR e autoridades públicas do setor.
O estudo que utilizou como referência Estados Unidos, Índia e Alemanha, traz as principais lições aprendidas para o setor de energia brasileiro, avançando sob a CP33 (Consulta Pública instaurada em 5 de julho de 2017, cujo objetivo é o aprimoramento do marco legal do setor elétrico brasileiro). “Estamos nos preparando para um novo Brasil, onde daqui há 20 anos deve dobrar capacidade para 340 GW e mais da metade disso virá das renováveis. A solar terá papel fundamental nesse cenário, com atributos importantes para o desenvolvimento desse mercado”, comenta Emanuel Simon, diretor associado da IHS Markit.
Os principais atributos da fonte solar são: preço de energia (conforme observado nos últimos leilões, o preço dessa energia está cada vez menor), previsibilidade de geração, menor limitação para instalação do sistema no País devido à grande incidência de Sol, entre outros.
De acordo com Rodrigo Sauaia, presidente da ABSOLAR, o estudo inédito tem qualidade internacional, com investimentos significativos feitos pelos associados desse setor para trazer informações de qualidade e fazer o país avançar em boas práticas do que existe fora do Brasil em mercados que hoje lideram em matrizes evoluídas. “Aprenderemos com os acertos e os erros desses mercados citados na pesquisa, reconhecendo as oportunidades, os recursos e os desafios que o Brasil possui e fazer bom uso dessas informações, planejando a evolução da modernização da nossa matriz e do nosso setor”, ressaltou.
O estudo considerou a Califórnia, nos Estados Unidos, como um mercado nodal bastante desenvolvido e importante, que consegue captar diferentes preços, além de regulação e atributos ambientais maduros.
A Índia é um mercado emergente que está passando por reformulação nas regras do setor, mas ainda enfrenta ineficiências, associadas a um calendário descentralizado, contratações pontuais, entre outros, e por sua vez, a Alemanha, com mercado maduro, está discutindo mudança nas zonas de preço de zonal para nodal.
Na pesquisa ficou claro que os objetivos de reforma são os mesmos: como ganhar mais eficiência, redução de custos e transparência. Mas os caminhos divergem bastante. Enquanto em mercados emergentes existe a necessidade de crescimento, com foco em como atrair investimento em um curto período, nos países mais maduros são discutidos ajustes finos de regulação e atributos ambientais.
“São modelos diferentes de reforma, mas o fato é que em todos os países são definidos os rumos do mercado nos próximos 10 anos ou 20 anos”, disse. E acrescentou que as reformas trazem mais regulamentação do que desregulamentação, assim como observado na CP 33.
O estudo revelou que, no campo organizacional, o Brasil está à frente em termos de desenho de mercado de energia, com a separação clara de papéis dos seus órgãos reguladores, uma característica apontada como sucesso nos outros países para o desenvolvimento do setor de renováveis, especificamente, a solar. “O Brasil já sai a frente pelo aspecto organizacional que já é um mercado energético bem desenhado, com despacho centralizado, trazendo ganhos bastantes significativos em comparação com a Índia, por exemplo, que ainda não tem esse tipo de organização”, explicou Simon.
Ele acrescenta que um dos principais desafios do setor é como se desenvolver em um sistema de energia ainda dominado por hidrelétricas, enfrentando riscos hidrológicos de maneira a reduzir custos e melhorar a confiabilidade do sistema.
Diante da complexidade desse mercado, o que chamou a atenção na pesquisa e foi determinante para o sucesso desse países no campo do desenvolvimento do setor de energia foi o agnosticismo em relação à tecnologia, ou seja, eles defendem o direcionamento do mercado de acordo com atributos de geração e não em tecnologias ou combustíveis específicos, por exemplo.
Nessa visão, o mercado é que decide sobre “vencedores” da tecnologia por meio da sua necessidade naquele momento da seleção e fornecimento de atributos (energia, capacidade, flexibilidade, entre outros).
Para Simon, um mecanismo bastante interessante é a separação de contratos por capacidade de energia. “A gente entende que as fontes renováveis, como a solar, devem ser tratadas de maneira agnóstica, ou seja, atendendo o que o sistema precisa naquele momento (se é mais capacidade, flexibilidade, entre outros) e à medida que é feito um desmembramento dessas características se consegue precificá-los de maneira mais adequada. Esse é um primeiro passo. Nesse sentido, obviamente os projetos solares também seriam compensados por capacidade, como acontece hoje em vários mercados como nos Estados unidos, no México, entre outros”, explicou.
De acordo com Marcio Traninn, vice-presidente do conselho de administração da Absolar, a expansão agnóstica da oferta é o principal ponto apontado no estudo e que deve nortear a expansão do setor. “Para isso, é preciso um cálculo correto dos atributos de cada fonte para que eles determinem qual é a expansão ideal para o sistema. A partir desse cálculo (envolvendo preço de energia, ordem de despacho, previsibilidade de geração, ambiental, entre outros), o ideal seria fazer um leilão. “O desafio é como encaixar esse processo diante de um cenário que aponta expansão econômica e expansão ainda maior demanda e do mercado livre”, afirmou.
Diante dos sinais de modernização do setor, Sinval Gama, diretor de operação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), afirmou que, a partir de 1 de janeiro de 2020, o órgão vai disponibilizar transparência à sociedade com um modelo de planejamento semi-horário, possibilitando a reprodutibilidade e previsibilidade de custos. Assim, todos os agentes poderão ter o mesmo sistema que o ONS e utilizá-lo para fazer o despacho do sistema, conhecendo os custos associados e podendo fazer suas previsões. “Isso é um novo mundo. Durante um ano, a sociedade conhecerá quanto que a operação custa ao sistema elétrico e fazer as comparações de como isso está sendo feito o valor que está sendo despachado e o que está sendo transacionado. Saberemos nesse período, o quanto isso será competitivo ou não”, explicou.
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