Segundo o deputado federal Lafayette Andrada, novo modelo prevê equilíbrio entre a energia solar e as distribuidoras
Por Ricardo Casarin
A nova legislação que trata do regramento da geração distribuída (GD) no Brasil é um tema fundamental para o setor e deve ser tratado pelo Congresso ainda em 2020, declarou o deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos-MG), durante transmissão online promovida pela Frente Parlamentar Ambientalista. Ele destacou que a necessidade de uma resolução mais rápida da questão justifica a apresentação de um texto específico sobre o tema, em separado do novo marco regulatório do setor elétrico, que também passa por tramitação no legislativo.
“Buscamos um modelo que não prejudique nem a fonte solar e nem as distribuidoras, que reclamam que, dentro da legislação atual, não são remuneradas pelo fio. Mas a proposta original da ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica] era inviável. Conseguimos propor um texto que é um meio termo e beneficia todos os agentes do mercado”, disse o parlamentar.
Lafayette destacou que o debate deve ser iniciado no Congresso ainda em agosto. “É uma direção que devemos começar a seguir, um tema fundamental que deve ser enfrentado nesse ano. A tramitação do código do setor é mais lenta, por isso precisamos votar um texto específico para GD. O mercado está esperando.”
O também deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), assinalou durante a transmissão que a proposta da ANEEL iria aniquilar o setor solar no país e foi abortada por uma ação parlamentar de diversos partidos. “Foi uma pressão das distribuidoras que fomentou aquela proposta. Elas querem ser remuneradas pelo uso do sistema. Mas é importante apontar que a rede que as concessionárias operam foram constituídas pelo Estado, com capital da sociedade brasileira.”
No mesmo evento, a vice-presidente de geração distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Bárbara Rubim, que é fundadora da consultoria Bright Strategies, avaliou que a proposta original da ANEEL deixou de levar em conta uma série de benefícios socioeconômicos promovidos pela GD. “Por estar mais perto da carga, a GD usa menos a rede de distribuição, contribuindo para a redução de perdas. Ela também beneficia a resiliência do sistema elétrico.”
“É fundamental que exista um marco legal para a GD, os investidores não podem mais ficar a mercê de uma regulação que passa por revisão a cada dois anos, trazendo insegurança e instabilidade para o mercado. Também defendemos o estabelecimento de uma meta nacional de 1 milhão de telhados solares até 2022 e 5 milhões até 2030, o que estaria mais em linha com a capacidade do Brasil e daria exemplo para população por meio do poder público estimulando a fonte”, acrescentou a consultora.
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