Rodrigo Sauaia, presidente-executivo da Absolar, conversou com o InfoSolar antes da abertura da Intersolar South America
Segundo Rodrigo Sauaia, presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), as propostas de senadores pedindo alterações no texto do marco legal da geração distribuída (PL 5829/19) e também a nova avaliação pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado não devem ser empecilhos para tramitação do projeto de lei na casa revisora.
Rodrigo conversou com o InfoSolar um pouco antes da abertura oficial da Intersolar South America no dia 18 de outubro. Para o presidente, esses pedidos de alterações são comuns e fazem parte do jogo legislativo.
Ele também destaca que foi sugerida por uma distribuidora a emenda encaminhada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que propõe uma alteração no artigo referente à garantia de fiel cumprimento, elevando, assim, o percentual exigido. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) é mencionada nominalmente na justificativa do parlamentar.
“A emenda foi feita a pedido de uma distribuidora, mas a Abradee [Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica] tem compromisso com o texto base. O setor solar pode fazer dezenas de pedidos de emenda, mas nós, como associação, nos comprometemos com o projeto aprovado na Câmara dos Deputados. Mas, se for para ter mudança, esperamos que seja para melhor”, avalia o executivo.
Sauaia afirmou durante a coletiva que Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, encaminhou o PL para a votação no plenário. “É um marco construído com grande esforço. Foi aprovado na Câmara dos Deputados com consenso de todas as partes, incluindo as distribuidoras.”
“A matéria já está no Senado com relator definido. A expectativa é que seja votada de forma acelerada para até a COP26 [Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática de 2021] ou até o final do ano estar aprovada, trazendo segurança jurídica e destravando investimentos”, declara Sauaia.
O Projeto de Lei 5829/19 foi aprovado dia 18 de agosto com uma votação favorável expressiva de 476 a 3 no plenário da Câmara, após passar por meses de negociações em função de equilibrar demandas e exigências do setor fotovoltaico e das distribuidoras de energia elétrica.
Dia 20 de setembro, o projeto foi recebido pelo Senado, e o senador Marcos Rogério (DEM-RO) foi eleito como o relator da matéria. Caso o projeto seja aprovado no Senado com alguma alteração, como a emenda proposta pelo senador Anastasia, a matéria terá que retornar à Câmara para uma nova votação.
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