O projeto de lei é o marco legal da geração distribuída e foi aprovado em 18 de agosto
Em reunião colegiada da diretoria, no dia 23 de agosto, André Pepitone, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aproveitou para demonstrar gratidão ao apoio do Congresso Nacional na aprovação do Projeto de Lei 5829/19, marco legal da geração distribuída no Brasil, que ocorreu no dia 18 de agosto.
O diretor comentou sobre o trabalho que a Aneel tem feito para se aproximar do Congresso Nacional, “que, de alguma maneira, se queixava de falta de diálogo com o regulador”.
Pepitone ficou muito satisfeito com o resultado do avanço que o projeto de lei trará. “Agora não podia deixar de ressaltar que conseguimos avançar em um dos maiores imbróglios do setor elétrico, que foi o marco legal da geração distribuída da energia solar, onde houve uma atuação que envolveu Aneel, MME [Ministério de Minas e Energia] e também o Parlamento. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados com 476 votos a favor. Esse resultado foi muito simbólico e expressa esse estreitamento de comunicação que tivemos com o Congresso Nacional. Isso é benéfico para o País e traz resultados positivos para o setor elétrico nacional”, afirma o diretor.
Foi necessário meses para chegar a um consenso sobre o texto do projeto de lei, porém teve ampla aprovação na Câmara dos deputados (476 votos a favor e 3 contra), agora falta o projeto de lei ser avaliado e aprovado pelo Senado Federal. Marcelo Moraes, diretor-presidente da Dominium Consultoria Política & Governamental, acha que o PL deve avançar rapidamente no Senado.
“Quando existe acordo na Câmara, normalmente ele é respeitado no Senado. Há uma expectativa de uma tramitação célere em setembro ou outubro, no mais tardar. Também não deve ter alterações e a matéria segue para sanção presidencial”, declara o diretor ao InfoSolar.
Marcelo também acredita que algo que pode pesar a favor do projeto é a representatividade nordestina no Senado, a bancada do Nordeste conta com 27 dos 81 parlamentares. A região concentra muitos investimentos em geração fotovoltaica.
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