No sistema de compensação de energia elétrica, a lei 23762/2021, sancionada pelo governador Romeu Zema, determina redução à unidade consumidora
Para além de diminuir até zero a carga tributária aplicada na compensação de energia relativa aos sistemas de geração distribuída (GD), o governo de Minas Gerais amplia a isenção de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para materiais e equipamentos utilizados nessas instalações. O projeto é capaz de favorecer a fonte de energia solar, usada na maior parte dos sistemas GD.
A lei 23762/2021, sancionada pelo governador Romeu Zema, determina a redução para a unidade consumidora no sistema de compensação de energia elétrica. Essa diminuição deverá ocorrer em quantidade equivalente à energia gerada pela cogeração qualificada ou pelo uso de fontes renováveis de energia instaladas previamente na mesma unidade ou unidade de mesma titularidade.
A decisão também decreta alíquota zero de ICMS para componentes, equipamentos, partes e peças usados na minigeração e microgeração distribuída a partir do uso de fontes renováveis de energia ou pela cogeração qualificada. Com isso, uma isenção a qual, anteriormente, apenas englobava sistemas fotovoltaicos, passa a trazer vantagens para outras fontes de energia.
No território brasileiro, a fonte solar representa quase o total do setor de GD. Conforme a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), ela corresponde a mais de 99% do mercado, contando com 4,4 GW de potência instalada. O restante do valor corresponde às hidrelétricas, termelétricas e eólicas.
Minas Gerais tornou-se um núcleo de desenvolvimento da fonte fotovoltaica no país. Isso porque o local conta com políticas públicas de incentivo, forte incidência solar e elevado preço das tarifas de energia no mercado regulado. Assim, o polo concentra diversos empreendimentos e projetos.
De acordo com números da ABSOLAR, Minas Gerais ocupa o primeiro lugar no ranking estadual do setor de GD, correspondendo a quase 20% do total do Brasil por meio de 815 MW de potência instalada. Além disso, com 537 MW instalados, o estado é um dos protagonistas no ranking de geração centralizada.
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