Colocação da entidade será encaminhada para senadores e deputados
Com posicionamento aprovado no dia 18 de maio, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) anunciou apoio ao Projeto de Lei que firma o marco legal da geração distribuída (GD), o PL 5829/2019. Por unanimidade, o colegiado optou pelo posicionamento e fechou o compromisso de encaminhar o manifesto para senadores e deputados. Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR, foi um dos participantes do evento.
A decisão foi uma resposta à carta enviada por sete associações, a Associação Brasileira do Biogás (Abiogás), Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia-CE), Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (Abrapch), Instituto Nacional de Energia Limpa e Sustentável (INEL) e Movimento Solar Livre (MSL).
No manifesto, as entidades alegaram que o CONFEA visa dedicar-se à defesa da sociedade e do desenvolvimento sustentável do Brasil e a viabilizar condições para a atuação, a melhoria e a fiscalização das atividades práticas profissionais de engenharia, sugerindo que a entidade apoiasse o PL.
A votação do projeto foi diferida pela Câmara dos Deputados pela oitava vez no dia 19 de maio. De acordo com apuração realizada pelo InfoSolar, no dia 25 de maio, a matéria retornará à pauta do Plenário. Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), deputado federal e relator, confirmou a informação ao InfoSolar.
Uma discussão sobre os reflexos da modalidade na tarifa de energia elétrica do consumidor brasileiro foi desencadeada pela tramitação do PL. Entidades vinculadas ao segmento de GD afirmam que os incentivos à modalidade podem estimular grandes vantagens ao setor elétrico e à economia no geral, ao passo que outras entidades ligadas à distribuição de energia e outros segmentos indicam a possibilidade de uma cobrança injusta aos brasileiros.
Comments