Entidades relacionadas ao mercado da modalidade alegam que a GD traz diversas vantagens ao país; enquanto outras argumentam que pode haver uma cobrança injusta aos consumidores brasileiros
Um debate sobre os reflexos da geração distribuída (GD) na tarifa de energia elétrica dos brasileiros foi estimulado pela tramitação de um Projeto de Lei para determinar um marco legal para a modalidade. Entidades relacionadas ao mercado de GD alegam que os incentivos ao setor podem incentivar grandes vantagens não só para o segmento elétrico mas também para a economia como um todo; ao passo que outras associações ligadas à distribuição de energia e outros setores argumentam que pode haver uma cobrança inadequada aos consumidores brasileiros.
A discussão do regramento da GD na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio da revisão da Resolução Normativa 482 foi responsável pela tramitação do texto no Congresso Nacional. Ao instituir cenários que poderiam mudar os investimentos na modalidade, a direção do processo foi alvo de polêmica entre agentes do segmento elétrico.
“É incorreto dizer que há um subsídio e um custo pago pelos mais pobres. Este tipo de avaliação decorre de uma análise incompleta e incorreta sobre a geração distribuída, pois deixa de fora da conta todos os benefícios que a modalidade proporciona aos consumidores brasileiros”, destacou Bárbara Rubim, vice-presidente de geração distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).
A dirigente enumerou que entre essas vantagens estão a diminuição de perdas elétricas e do despacho termelétrico, os investimentos em novas usinas de geração, linhas de transmissão e distribuição e o alívio na operação do sistema. Segundo a ABSOLAR, até 2050, os atributos podem trazer R$ 139 bilhões em novos investimentos ao Brasil, atualmente os atributos positivos da geração distribuída solar fotovoltaica ultrapassam eventuais custos aos consumidores do país.
De acordo com avaliação da entidade, apenas com a diminuição dos custos no uso de termelétricas, os benefícios da geração solar distribuída totalizam mais de R$ 150 milhões no período. As termelétricas são algumas das principais causadoras das emissões de gases de efeito estufa e de emissões de poluentes do setor elétrico, além do aumento tarifário.
A ABSOLAR resguarda que, no mesmo período, além da diminuição dos custos com termelétricas, serão assegurados mais de R$ 23 bilhões de economia em perdas elétricas na distribuição, transmissão e produção de energia elétrica em usinas de grandes dimensões e distantes dos lugares de consumo. Até 2050, a combinação desses dois fatores será responsável por uma redução de custos de mais de R$ 173 bilhões.
A entidade também destaca que, no período, o setor de geração distribuída solar pode proporcionar mais de 1 milhão de novos empregos com a elaboração do marco legal instituído pelo PL 5829/2019, que foi relatado pelo deputado federal Lafayette de Andrada e está em curso na Câmara dos Deputados.
A colocação destoa da movimentação de outras entidades relacionadas à distribuição de energia e aos consumidores, que afirmam que o PL ainda não está completo para ser votado e, no caso de sua autorização, poderá culminar, nos próximos 30 anos, em um custo de R$ 134 bilhões na conta dos consumidores de energia elétrica.
A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia de Menor Porte (Abrademp) e a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) integram esse movimento. Os dados que indicam esse impacto são fruto de uma pesquisa desenvolvida pelas consultorias Siglasul e PSR.
“Observamos montantes realizados de GD muito superiores aos projetados. O cálculo desses números é basicamente a diferença entre a exportação de custos do modelo do PL e o modelo do Cenário 5 na revisão da resolução 482. Mesmo nessa alternativa, haveria um componente residual que ainda iria para a conta”, anunciou Luiz Barroso, diretor e presidente da PSR, em coletiva ocorrida no dia 7 de abril.
Levando em conta o parecer do relator do PL, Lafayette Andrada, as entidades pontuam que autoriza-se que investidores desenvolvam empreendimentos de retorno significante e baixo custo, dividindo pequena parte dos benefícios com os consumidores de energia, culminando em custos elevados para os demais.
“Desta forma, a atual redação do substitutivo proposto perpetuará um sistema injusto e desigual, que transfere recursos dos mais pobres, que não contam com sofisticados sistemas de geração de energia solar, para os mais abastados”, ressaltaram as entidades em documento conjunto.
Durante entrevista coletiva realizada também no dia 7 de abril, Ricardo Costa, assessor técnico do PL e conselheiro da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), contestou essa análise. “Buscamos criar o texto mais equilibrado possível, considerando custos e benefícios da geração distribuída. E os benefícios superam muito esses custos apresentados pela PSR”.
No mesmo evento, Carlos Evangelista, presidente da ABGD, informou que o Projeto de Lei estima a previsibilidade na transição da regra da GD e a locação justa dos custos. “É um PL de consenso entre todas as associações do setor. Não é uma unanimidade, mas é o melhor para o setor elétrico e para o país”.
Em relação aos dados obtidos por meio de pesquisas financiadas por partes interessadas no processo, Rodrigo Sauaia, presidente-executivo da ABSOLAR, manifestou descrença. “Já solicitamos aos autores e aos financiadores cópia integral do trabalho e das memórias de cálculo para auditoria”.
Paulo Arbex, presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (Abrapch), reconhece que o segmento está passando por uma disputa de mercado. “Há muito interesse grande envolvido. O que está sendo feito contra a GD chega a ser covardia”, relatou durante a entrevista.
“A GD abre um horizonte para tornar o consumidor realmente livre, pois isso só ocorrerá quando ele prescindir do atravessador para ter energia. Um mercado em que o gerador lucra pouco, o consumidor paga uma tarifa cara e o atravessador lucra rios é um mercado doente”, sublinhou Arbex.
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