A alteração regulatória necessita valorizar as vantagens do segmento nos âmbitos ambiental, social ou do próprio setor elétrico, afirma a consultora Bárbara Rubim
Segundo Bárbara Rubim, CEO da Bright Strategies, o rascunho do que pode se tornar a nova proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a revisão da Resolução Normativa 482 (REN 482) desconsidera diversos atributos da geração distribuída (GD), sendo muito parecido com a proposta divulgada em outubro de 2019.
“É uma proposta muito ruim, muito semelhante à de outubro de 2019, e sem dúvida alguma não traz uma valorização adequada para os atributos da GD, seja na sua esfera social, ambiental ou do próprio setor elétrico”, ressaltou Bárbara em vídeo publicado em rede social. Em reunião com associações do setor elétrico, realizada em 19 de fevereiro, a Aneel divulgou o rascunho. Apesar dos materiais oficiais ainda não terem sido encaminhados, a agência pontua que irá considerar as contribuições até o dia 24 de fevereiro.
“Vai haver um processo de consulta e aprimoramento. Pode ser que se chegue a alguma coisa melhor na discussão com a agência. De qualquer forma, é importante não perder de vista que o setor tem lutado para ter uma resolução da questão via marco legal da GD no Congresso”, salientou a especialista.
“Nesse sentido, é muito importante que haja um empenho para que a proposta que o setor entende que é mais adequada para o sistema de compensação seja apresentada na forma de um Projeto de Lei, para que se tenha a tramitação de um marco legal alinhada com as expectativas do setor e da sociedade”, completou a consultora.
Previamente, a executiva já havia anunciado que o PL 5828/2019, elaborado pelo deputado Silas Camara, é o caminho mais plausível para alcançar um marco legal do segmento. “O ano de 2021 será de definição regulatória para a GD e teremos dois caminhos necessariamente: ou o Congresso vai aprovar um marco legal no primeiro semestre ou a ANEEL vai concluir a revisão administrativa. Caso o marco legal seja aprovado depois, ele irá se sobrepor a resolução normativa da agência”, disse Bárbara, durante webinar proporcionado pelo Sebrae-RS.
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