Em evento viabilizado pela OAB-SP, representantes do mercado e do meio acadêmico argumentaram sobre a temática
Visando abarcar avanços tecnológicos que trarão transformações significativas ao segmento elétrico, a regulação da geração distribuída – uma tendência global irreversível – precisa ser flexível. Essa foi a análise de representantes do mercado e da academia em evento realizado no dia 13 de maio pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB-SP).
Diversos representantes do setor participaram do evento, como: José Wanderley Marangon Lima, o diretor-presidente da Marangon Consultoria & Engenharia (MC&E); Guilherme Susteras, o sócio fundador da Sun Mobi; Wagner Ferreira, o diretor jurídico e institucional da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee); e Virgínia Parente, a professora da pós-graduação em energia do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP).
Segundo Virgínia, além da tendência inflexível da GD, existe uma tendência de interrupção tecnológica nos próximos anos. “Não adianta falar em regulação como se ela fosse definitiva. Não é possível fazer um bloqueio tecnológico, é uma tendência internacional. A legislação deve ser flexível, mudar e se adaptar. Estamos diante de novas possibilidades, como o uso de armazenamentos por baterias”.
“Não cabe ao regulador ou ao Congresso não reconhecer essa tendência. Existe uma oportunidade de negócios bastante ampla, inclusive para as empresas de distribuição. Em princípio, preservar o mercado é importante, mas barrar o avanço não é solução”, destacou a professora.
A discussão que está acontecendo no Brasil sobre a implantação de um marco legal e a regulação da modalidade é a mesma que a de outros países, conforme Susteras. “É um embate entre distribuidoras e investidores de GD. Mas essa disputa é um sintoma, e não a causa. A causa é uma mudança de paradigma do mercado de energia elétrica, incluindo o papel das distribuidoras”.
Marangon comunicou que essa nova atribuição à distribuidora precisa ser avaliada e remunerada. “É uma mudança inevitável, temos que nos adaptar e entender a melhor forma de lidar com isso. É preciso pensar as políticas levando em conta o custo e o benefício”.
“Temos que chegar num meio termo e, na minha visão, o projeto de lei que propõe o marco legal é melhor que a proposta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesse sentido”, comentou o diretor-presidente.
É fundamental que o novo modelo de GD seja financeiramente viável, afirmou Ferreira. “Ninguém é contra solar ou ingênuo de defender que o modelo atual vai se manter. O que existe é uma crítica em relação à financiabilidade. Quando o mercado de GD foi criado, o cenário era completamente diferente e o incentivo não se faz mais necessário”.
“A cadeia de negócios tem milhares de empresas e os preços caíram muito. Precisamos de um modelo que faça com que a tecnologia se mantenha no setor, mas seja sustentável economicamente. Não há dúvidas que o modelo tem de ser flexível e isso antagoniza com a proposta de direito adquirido por 25 anos”, disse o diretor jurídico e institucional da Abradee, referenciando o modelo de transição compreendido pela proposta de marco legal.
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