O PL 5829/19 foi aprovado quase que por unanimidade pela Câmara dos Deputados
No dia 18 de agosto, foi aprovado com 476 votos a favor e 3 votos contra o marco legal da geração distribuída, o texto seguirá ainda para ser votado pelo Senado Federal. O PL 5829/19 abre as portas para que os consumidores possam produzir sua própria energia utilizando de fontes renováveis, sendo elas energia eólica, solar fotovoltaica, biomassa e centrais hidrelétricas.
A aprovação desse projeto de lei não foi tão simples, foi necessário apresentar 59 emendas rejeitadas no parecer substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator do projeto. Também foram necessários meses de negociações para se chegar a um meio termo que engloba as exigências das distribuidoras de energia elétrica e as demandas do setor fotovoltaico.
O projeto final foi concordado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ministério de Minas e Energia (MME), Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e pelo Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel).
Em novembro de 2019, pelo então deputado na época, Silas Câmara (Republicanos-AM), o PL 5829 foi apresentado quando a Aneel considerava retirar os incentivos que tornariam possível a modalidade de geração distribuída no Brasil. Hoje em dia, são 567,2 mil sistemas de energia renovável em atividade no país, o que soma mais de 6,7 GW em capacidade instalada de energia limpa descentralizada.
Em 2012, momento em que a Aneel editou a Resolução Normativa 482, o mercado de geração distribuída foi regulamentado, permitindo que a micro e a minigeração de energia limpa criassem mais de 140 mil empregos e que, aproximadamente, R$ 5,9 bilhões pudessem ser recolhidos em impostos.
Já 8 anos depois, em 2020, os investimentos em geração distribuída foram na ordem de R$ 11 bilhões no país, incluindo a instalação de pequenos e médios sistemas em estruturas como fachadas, telhados e terrenos – o que gerou 74 mil empregos no Brasil, mesmo com a Covid-19.
Para 2021, há expectativa de R$ 16,7 bilhões em investimentos. Até o ano de 2032, espera-se que a geração distribuída gere uma economia de R$ 13,8 bilhões aos consumidores de energia.
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