Elaborado pelo deputado Silas Câmara, o Projeto de Lei 5828/2019 adquiriu urgência e determinará um marco legal no segmento por meio do início de seu trâmite no plenário
Dialogando sobre o rumo das discussões do regramento da geração distribuída de energia (GD) no Congresso e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, disse que o setor necessita de equilíbrio em relação ao seu crescimento. “A GD se consolidou no país e precisa de equilíbrio na expansão, para que ninguém seja prejudicado ou pague mais do que deveria”, relatou no decorrer de webinar realizado pela MegaWhat.
O ministro relatou que, apesar da conjuntura proporcionada pela pandemia do coronavírus durante 2020, responsável por prejudicar o progresso da temática no legislativo, a matéria continuou em debate. “Não havia ambiente para tratar desse tema, tendo em vista pautas mais prioritárias, mas continuamos trabalhando com lideranças no Congresso para que a questão seja encaminhada”.
Ganhando urgência no ano passado, o Projeto de Lei 5828/2019, do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), começará a tramitar no plenário. Com a condição de ser admitido pelo Senado e pela Câmara, o texto irá determinar um marco legal no setor de GD. Conjuntamente, a revisão administrativa da Resolução Normativa nº 482/2012 (REN 482), a qual engloba a micro e minigeração distribuída, continuará sendo efetuada pela Aneel. Albuquerque também abordou, ao longo da entrevista, o retorno dos leilões em 2021, depois da suspensão dos certames no ano passado devido à pandemia. “Sempre pretendemos dar previsibilidade ao mercado. Estamos aguardando as informações das distribuidoras para aprimorar o planejamento”.
Além disso, ele destacou que qualquer conclusão sobre o cenário da procura por energia do Brasil seria precoce. “Estamos em processo para normalizar a atividade socioeconômica nos próximos meses e isso será determinante para a demanda”.
A expectativa é de que quatro leilões de energia nova ocorram em 2021. O Ministério de Minas e Energia definiu, em janeiro, as condutas para a elaboração dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, chamados de Leilão de Energia Nova A-3 e A-4 de 2021. Com previsão para 25 de junho, os certames irão compreender empreendimentos relacionados à fonte solar fotovoltaica.
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